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STF retoma julgamento para definir critérios para diferenciar uso pessoal de maconha do tráfico
Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento para estabelecer requisitos que diferenciem o uso pessoal de maconha do tráfico de drogas
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Nesta quarta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento para estabelecer requisitos que diferenciem o uso pessoal de maconha do tráfico de drogas. Atualmente, a Lei de Drogas deixa essa definição a critério do juiz, mas a decisão do STF criará jurisprudência para casos semelhantes.
Até o momento, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia propuseram 60 gramas, enquanto Cristiano Zanin, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso sugeriram 25 gramas, ambos podendo chegar a um consenso de 40 gramas. Edson Fachin, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux defendem que a definição deve ser feita pelo Congresso junto à Anvisa. A definição visa evitar discriminação entre ricos e pobres e entre brancos e negros.
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18:41
PREGÃO PRESIDENTE FIGUEIREDO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
18:40
CARACARAÍ INVESTIGAÇÃO
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
18:35
GINÁSIO GASTO TABATINGA
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
18:32
PEDIDO ADIAMENTO BOLSONARO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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