O deputado federal Silas Câmara é acusado da chamada prática de ‘rachadinha’, envolvendo suposta contratação de assessores fantasmas e suposta retenção (parcialmente ou integralmente) de dinheiro de salários
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Manaus | AM
A Ação Penal n, 864, que trata da denúncia de crime de peculato contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), foi excluída, nesta quarta-feira (16), do calendário de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Corte, Luiz Fux. A audiência de julgamento havia sido marcada para acontecer nesta quinta-feira (17), tendo como relator do processo o ministro Luís Roberto Barroso, após um primeiro adiamento.
O deputado federal é acusado da chamada prática de ‘rachadinha’, envolvendo suposta contratação de assessores fantasmas e suposta retenção (parcialmente ou integralmente) de dinheiro de salários. O suposto esquema teria ocorrido entre 2000 e 2011 e Silas foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2010.
No ano passado, 11 anos depois de a denúncia ter sido feita, os ministros Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin votaram pela condenação do deputado, mas o julgamento foi adiado após o ministro Nunes Marques pedir que a votação ocorresse presencialmente.
Procurada pela equipe do site O PODER, a assessoria do STF não respondeu, até o momento, a solicitação de nota, questionando qual teria sido o motivo da exclusão do processo da pauta de julgamentos.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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