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Poder Judiciário - 17 de fevereiro de 2022
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STF retira de pauta ação penal contra o deputado Silas Câmara

O deputado federal Silas Câmara é acusado da chamada prática de ‘rachadinha’, envolvendo suposta contratação de assessores fantasmas e suposta retenção (parcialmente ou integralmente) de dinheiro de salários

Por: Brendo
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Manaus | AM

A Ação Penal n, 864, que trata da denúncia de crime de peculato contra o deputado federal Silas Câmara (Republicanos), foi excluída, nesta quarta-feira (16), do calendário de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da Corte, Luiz Fux. A audiência de julgamento havia sido marcada para acontecer nesta quinta-feira (17), tendo como relator do processo o ministro Luís Roberto Barroso, após um primeiro adiamento.

O deputado federal é acusado da chamada prática de ‘rachadinha’, envolvendo suposta contratação de assessores fantasmas e suposta retenção (parcialmente ou integralmente) de dinheiro de salários. O suposto esquema teria ocorrido entre 2000 e 2011 e Silas foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2010.

No ano passado, 11 anos depois de a denúncia ter sido feita, os ministros Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin votaram pela condenação do deputado, mas o julgamento foi adiado após o ministro Nunes Marques pedir que a votação ocorresse presencialmente.

Procurada pela equipe do site O PODER, a assessoria do STF não respondeu, até o momento, a solicitação de nota, questionando qual teria sido o motivo da exclusão do processo da pauta de julgamentos.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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