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STF rejeita ação para tirar Sampaio da presidência após ALE-RR refazer eleição
Toffoli reconheceu que pedido para anular regra que permitia reeleição em qualquer data do segundo ano da legislatura perdeu objeto após Casa se antecipar em mudá-la
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para anular a recondução do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), realizada em fevereiro de 2024.
O magistrado reconheceu que a petição da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular um trecho do regimento interno que permitia a reeleição em qualquer data do segundo ano da legislatura perdeu o objeto após a Casa se antecipar em anular a recondução de Sampaio e refazê-la em novembro passado, quando o deputado foi escolhido por 22 dos 24 parlamentares.
A PGR defendia que a anulação da recondução na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALE-TO), pelo STF, fosse aplicada ao Legislativo de Roraima para obrigar a eleição da mesa diretora para o segundo biênio da legislatura a partir de outubro do ano que antecede esse mandato.
No processo, o Progressistas, partido do governador Antonio Denarium, chegou a tentar suspender a convocação de novas eleições (posteriormente vencidas por Soldado Sampaio), enquanto a ALE-RR argumentou que essa medida pretendia atender o entendimento firmado no STF.
Posteriormente, a Casa informou ao Supremo a inclusão da nova regra em seu regimento interno e pediu o fim do processo. “Impõe-se, portanto, o reconhecimento da prejudicialidade da presente ação direta, por perda superveniente de seu objeto, em razão de alteração substancial do conteúdo impugnado”, concluiu o ministro relator.
Leia mais: Assembleia aprova PL que suspende terceiro reajuste consecutivo na conta de água em Roraima
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19:32
MPAM SUSPENSÃO TARIFA
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
19:30
ALEAM NOVAS SECRETARIAS
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
19:26
CONTRATOS CMM
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
19:22
ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
17:12
CMM COMISSÕES
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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