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STF nega recurso de Collor e mantém pena de prisão ao ex-presidente
A defesa de Collor ainda pode apresentar novos recursos contra a condenação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 4, manter a condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão ocorreu após a análise de recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação imposta em 2023, quando foi considerado culpado por receber R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A defesa de Collor ainda pode apresentar novos recursos contra a condenação.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar a execução imediata da pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “não há dúvidas sobre a culpa de Collor” e negou os recursos apresentados pela defesa.
Votos dos Ministros
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a pena em 8 anos e 10 meses.
Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes defenderam reduzir a pena para 4 anos, atendendo parcialmente ao pedido da defesa do ex-presidente.
Os magistrados entenderam que o cálculo da pena terminou empatado, o que justificava a aplicação da pena menor.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido pelo fato de que o julgamento envolve a Lava Jato. O magistrado foi advogado do presidente Lula (PT) na operação.
Leia mais: Alcolumbre prometeu ao PT não dar andamento a impeachment de ministros
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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