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STF nega recurso de Collor e mantém pena de prisão ao ex-presidente
A defesa de Collor ainda pode apresentar novos recursos contra a condenação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu nesta quinta-feira (14), por 6 votos a 4, manter a condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão ocorreu após a análise de recursos apresentados pela defesa de Collor contra a condenação imposta em 2023, quando foi considerado culpado por receber R$ 20 milhões em propina para favorecer contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.
A defesa de Collor ainda pode apresentar novos recursos contra a condenação.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode solicitar a execução imediata da pena. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que “não há dúvidas sobre a culpa de Collor” e negou os recursos apresentados pela defesa.
Votos dos Ministros
Os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, para manter a pena em 8 anos e 10 meses.
Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes defenderam reduzir a pena para 4 anos, atendendo parcialmente ao pedido da defesa do ex-presidente.
Os magistrados entenderam que o cálculo da pena terminou empatado, o que justificava a aplicação da pena menor.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido pelo fato de que o julgamento envolve a Lava Jato. O magistrado foi advogado do presidente Lula (PT) na operação.
Leia mais: Alcolumbre prometeu ao PT não dar andamento a impeachment de ministros
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
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No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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