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STF mantém afronta ao Congresso com suspensão das ’emendas pix’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso do Congresso Nacional contra decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas impositivas, conhecidas como “emendas pix”
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Nesta sexta-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou o recurso do Congresso Nacional contra decisões do ministro Flávio Dino que suspenderam a execução das emendas impositivas, conhecidas como “emendas pix”. A decisão foi respaldada por uma maioria de 6 a 0 dos ministros do STF no Plenário Virtual, ignorando a reação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que criticaram as decisões de Dino como uma afronta à separação de poderes.
Barroso argumentou que a intervenção monocrática não era justificada, pois as decisões já estavam sendo deliberadas pelo Colegiado do STF. Ele observou que a postura do ministro Dino indicava uma tentativa de buscar um consenso entre os três Poderes, e que não havia necessidade de uma ação excepcional de sua parte.
Até as 10h desta sexta (16), os ministros que votaram contra o recurso do Congresso e a favor da suspensão das emendas foram: André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Flávio Dino.
Em resposta, Pacheco e Lira emitiram um comunicado nesta quinta-feira (15), condenando as decisões de Dino. Eles alegaram que as decisões foram tomadas fora de contexto de urgência e causaram danos irreparáveis à economia pública, saúde, segurança e ordem jurídica, além de violarem a separação de poderes.
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10:27
CONTAS REPROVADAS
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas de 2021 da Câmara Municipal de Jutaí, exigindo que o ex-gestor Everaldo Jaques Costa devolva R$ 20 mil em multas. O relator Mario de Mello apontou várias infrações graves, incluindo déficits não justificados, inadimplências, falta de transparência e irregularidades em licitações. A atual gestão deve corrigir as falhas apontadas e regularizar o portal da transparência.
23:01
ATO CANCELADO
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro estará cumprindo agenda em Manaus nesta quarta-feira (4). Para este dia, estavam previstos dois eventos: uma caminhada no Centro de Manaus e um encontro com mulheres no Teatro Manauara. No entanto, a caminhada foi cancelada por motivos de força maior, conforme informado pela assessoria da Coligação Ordem e Progresso. O encontro no Teatro Manauara, às 18h30, permanece confirmado. O ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a chapa de Alberto Neto (PL) e Maria do Carmo Seffair à Prefeitura de Manaus.
14:39
MORRE PROCURADOR
O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, faleceu neste domingo (1) aos 56 anos em São Paulo, onde estava internado em um hospital. Ademir ocupava o cargo desde 17 de setembro de 1999. A presidente do TCE-AM, Yara Lins, lamentou o ocorrido em nota. As causas da morte não foram divulgadas.
14:34
ALERTA
O deputado Rozenha alertou para um iminente colapso social e econômico no Amazonas devido à seca severa que afeta a região. Rozenha criticou a falta de resposta do governo federal, que, segundo ele, não reconheceu a gravidade da crise. Atualmente, todos os 62 municípios amazonenses estão em estado de emergência, e o apoio federal tem sido insuficiente para enfrentar a situação.
11:56
EMERGÊNCIA AMAZONAS
O governador Wilson Lima declarou situação de emergência em todos os 62 municípios do Amazonas devido à estiagem, ampliando um decreto anterior que cobria 20 cidades. Também declarou emergência de saúde pública, com 77,4 mil famílias afetadas e 730 toneladas de alimentos distribuídas. Medidas adicionais incluem purificadores de água e envio de medicamentos.
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