STF ignora LAI e esconde dados sobre uso de jatinhos da FAB por ministros

O Supremo Tribunal Federal (STF) desrespeitou prazos legais e escondeu informações solicitadas pela Folha de S.Paulo sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por seus ministros. Em dois pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o tribunal não esclareceu quais magistrados utilizaram os voos nem por quanto tempo os dados dos voos permanecerão sob sigilo.

As respostas aos recursos apresentados foram enviadas com mais de um mês de atraso, violando os prazos legais da lei. O posicionamento do STF só veio após questionamento do jornal à sua assessoria de imprensa.

O Ministério da Justiça, responsável por parte das solicitações de voo, determinou que manterá sob sigilo por cinco anos os dados que envolvem seus próprios pedidos. No entanto, a pasta afirmou que essa decisão não se aplica às viagens solicitadas pelo STF, a definição desse prazo cabe ao próprio Supremo.

Desde 2023, o governo Lula passou a ceder aeronaves da FAB não apenas ao presidente da Corte, mas também aos demais ministros, sob justificativa de risco elevado após os atos de 8 de janeiro.

A FAB informa publicamente em seu site os dados dos voos apenas do presidente do STF, hoje o ministro Luís Roberto Barroso.

Entre as informações apresentadas estão os horários dos voos, locais de origem e destino e previsão de passageiros, mas não mostra a lista de quem acompanhou o chefe do tribunal.

Os demais magistrados aparecem em viagens registradas como “à disposição do Ministério da Defesa”, com base em um decreto de 2020 que permite ao titular da pasta autorizar o “o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras” por razões de segurança.

Nos voos classificados como “à disposição”, a FAB não informa se foram utilizados por ministros do STF ou por autoridades de outros órgãos. Questionado pela Folha, via LAI, o Supremo não revelou quantas vezes seus magistrados recorreram a esse tipo de transporte.

Por meio da Lei de Acesso, a FAB confirmou que, entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2025, ministros do STF utilizaram ao menos 154 voos nessa categoria, sendo que mais de 70% transportaram apenas um magistrado.

Os dados abrangem apenas os voos classificados como “à disposição do Ministério da Defesa”, não incluso as viagens do presidente da Corte.

Para o advogado Bruno Morassutti, da ONG Fiquem Sabendo, a falta de transparência prejudica a credibilidade do STF. Segundo ele, a Corte deve seguir a LAI, embora não esteja subordinada ao regulamento do Executivo federal. Atualmente, a fiscalização interna cabe à Controladoria do STF e à presidência do tribunal, enquanto o TCU pode atuar apenas sob o viés administrativo, sem poder de punição aos ministros.

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