STF forma maioria pelo bloqueio da rede social X no Brasil

Nesta segunda-feira (2), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se juntou a Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou a favor da manutenção da decisão que determina o bloqueio da rede social X no Brasil até que a plataforma, controlada pelo empresário Elon Musk, constitua um representante legal no país. Com o voto de Zanin, a Corte já alcançou a maioria a favor da suspensão da rede social.

A medida, que foi tomada na última sexta-feira (30) por Moraes, entrou em votação no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF no primeiro minuto desta segunda-feira. Moraes, que é o relator do caso, confirmou a suspensão do funcionamento da rede social X no Brasil e a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma. No entanto, ele voltou atrás na decisão que determinava a retirada dos aplicativos de VPN das lojas da Google e Apple, que permitiriam o acesso ao X mesmo após o bloqueio.

Flávio Dino, ao seguir a decisão de Moraes, fundamentou seu voto em três preceitos constitucionais: a soberania nacional, o respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e a limitação da liberdade de expressão quando há violações reiteradas ao ordenamento jurídico. Zanin, ao votar por manter a decisão de Moraes, afirmou que compete ao Poder Judiciário adotar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento das ordens judiciais, conforme o Código de Processo Civil.

Além de Moraes, Zanin e Dino, a Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que têm até as 23h59 desta segunda-feira para se manifestarem sobre a decisão.

*Com informações de Pleno News