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Poder Judiciário - 28 de junho de 2024
Foto: Divulgação/ Internet

STF forma maioria para condenar homem que quebrou relógio histórico do Planalto

O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes

Por: Redação
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (28), para condenar Antonio Claudio Alves Ferreira, responsável por derrubar um relógio histórico do século XVII durante os ataques de 8 de janeiro no Palácio do Planalto.

O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes. Ele votou para condenar o réu pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Seguiram o entendimento pela condenação do réu os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Moraes propôs uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa e de pagamento de indenização de R$ 30 milhões em conjunto com os outros condenados.

Zanin e Fachin votaram por uma pena menor, de 15 anos de prisão. Barroso entendeu que Ferreira não poderia ser condenado pela acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento de Antonio Claudio Alves Ferreira é feito em sessão virtual que começou em 21 de junho e termina às 23h59 desta sexta-feira. No formato, não há debate entre os ministros, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.

Ferreira se tornou réu no STF pela participação nos atos que culminaram com a depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Ele foi investigado no inquérito que apura os suspeitos de execução dos ataques de 8 de janeiro. A Corte aceitou no final de junho de 2023 a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O órgão disse na acusação que ele foi responsável por “danificar um relógio histórico, trazido ao Brasil por D. João VI em 1808”.

Ferreira foi preso em Uberlândia (MG) no final de janeiro de 2023. Ele ficou em silêncio em depoimento à Polícia Federal (PF) após a prisão. O réu residia em Catalão, cidade do interior de Goiás, antes de cometer o crime no Palácio do Planalto.

#STF

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Notas do Poder

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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

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A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

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“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

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O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
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FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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