STF determina a vaga de Dallagnol para Luiz Carlos Hauly

PAÍS

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (9) e confirmou a decisão do ministro Dias Toffoli de dar a vaga do  ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) na Câmara dos Deputados.

Na decisão a corte determina que o 2º candidato mais votado do Podemos no Paraná, Luiz Carlos Hauly, ficará com a vaga, assim derrubando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que tinha dado a vaga a Itamar Paim (PL).

Em decisão liminar (provisória) na quarta-feira (7), Toffoli compartilhou do entendimento apresentado pelo Podemos em reclamação enviada à Corte na segunda-feira (5, que questionou a decisão do TRE-PR.

O partido argumentou, no documento, que a decisão unânime do STF, de fevereiro deste ano, que validou o artigo 112 do Código Eleitoral dispensa a necessidade de votação nominal mínima para decidir a suplência de deputados federais.

“Constata-se, assim, sem maiores dificuldades, que, para a definição dos suplentes da representação partidária, não se faz mister a exigência de votação nominal prevista no art. 108, equivalente a 10% do quociente eleitoral”, disse Dias Toffoli.

O ministro também autorizou “a imediata diplomação” de Luiz Carlos Hauly e teve sua decisão apoiada por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Roberto Barroso e Cármem Lúcia.

Os divergentes

O único que considerou correta a decisão do TRE-PR foi o ministro Edson Fachin, que entendeu que a validade dos votos de um candidato que foi cassado “deve ser tratada como se voto de legenda fosse: auxilia o partido a obter o quociente partidário, mas não dispensa os candidatos da obtenção de votação nominal correspondente à 10% do quociente eleitoral”.

Assim, segundo o ministro, como Luiz Carlos Hauly não atingiu a votação nominal mínima, Itamar Paim deveria assumir no lugar de Dallagnol.

O entendimento foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Rosa Weber também discordou de Toffoli, no entanto, não diz diretamente que a vaga deve ir para Itamar Paim.

Quem é Luiz Carlos Hauly

Hauly tem 72 anos e foi vereador e prefeito de Cambé, a quase 400 quilômetros de Curitiba.

Formado em Economia e Educação Física pela Universidade Estadual de Londrina, foi deputado federal por sete vezes (de 1991 a 2009) e já trabalhou como secretário estadual da Fazenda do Parará.

Durante seus mandatos na Câmara, transitou entre diversos partidos. Ele foi filiado ao MDB de 1972 até o início de 1993.

Passou rapidamente pelo PP (1993 a 1995) e migrou para o PSDB, onde ficou até se filiar ao Podemos, no ano passado, para disputar o mandato de deputado.

Nas eleições de 2022, ele declarou 1,5 milhão de reais em bens à Justiça Eleitoral e obteve pouco mais de 11 mil votos.

Como deputado, Hauly apresentou a proposta de emenda à Constituição nº 110 de 2019, a aplicar mudanças no atual sistema tributário brasileiro.

Foto Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Com informações Poder 360 e Carta Capital