STF decide tornar Janones réu por injúria a Bolsonaro

Em julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14), foi aceita por uma maioria de 8 votos a 3 a queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones. Essa decisão judicial torna Janones réu por injúria em virtude de declarações feitas em 2023, nas quais ele acusou Bolsonaro de ser “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias” e “bandido fujão”, atribuindo-lhe a responsabilidade pelas mortes ocorridas durante a pandemia.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, fundamentou sua posição destacando a presença de indícios mínimos de autoria e materialidade do delito de injúria, ressaltando que a prova definitiva será produzida durante a instrução processual. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou que as declarações de Janones extrapolaram os limites da liberdade de expressão, apoiando o recebimento da queixa-crime.

Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram favoravelmente ao recebimento da queixa. Em contrapartida, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Dias Toffoli defenderam a imunidade parlamentar de Janones, argumentando pela proteção da liberdade de expressão dos parlamentares, especialmente em contextos controversos.

Com a decisão do STF, o processo avança para a fase de instrução, na qual serão apresentadas as provas e argumentações que definirão a responsabilidade ou não de André Janones nas acusações dirigidas a Jair Bolsonaro.