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STF decide que processos de Lula na Lava Jato vão para Justiça Federal em Brasília
Brasília -DF – O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu hoje (22), que os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato serão remetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal (DF). O Plenário do STF reuniu-se em sessão por videoconferência, para concluir o julgamento de […]
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Brasília -DF – O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu hoje (22), que os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato serão remetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal (DF).
O Plenário do STF reuniu-se em sessão por videoconferência, para concluir o julgamento de recursos (agravos regimentais) apresentados no Habeas Corpus (HC) 193726, referentes à decisão do relator, ministro Edson Fachin, que anulou condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato.
Acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Nas duas últimas sessões, o Plenário já havia assentado, por maioria de votos, sua competência para julgar os agravos e, também por maioria, declarou não caber ao Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba o julgamento das ações penais sobre o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e a sede e as doações ao Instituto Lula.
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