STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia também votaram pela condenação, formando o placar de 5 a 0. Zambelli foi considerada responsável por coordenar o ataque cibernético executado pelo hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. Ambos terão que pagar R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos, além de multas individuais de R$ 2,1 milhões para a deputada e R$ 520 mil para Delgatti.

A invasão ao sistema do CNJ resultou na emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes e em um recibo fictício de bloqueio de R$ 22,9 milhões em bens do ministro, valor equivalente à multa imposta ao Partido Liberal (PL) por questionar a urna eletrônica. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli “comandou” e participou do planejamento do ataque, que tinha como objetivo abalar a credibilidade do Judiciário. A Polícia Federal (PF) encontrou documentos com a deputada que correspondem aos arquivos inseridos por Delgatti no sistema, considerados pela PF e pelo STF como “prova técnica irrefutável” de seu envolvimento.

Em seu voto, Moraes destacou a “ligação umbilical” de Zambelli com Delgatti, com “objetivos antirrepublicanos”. A PF concluiu que o ataque foi planejado para desestabilizar o Judiciário, e Delgatti confessou ter recebido cerca de R$ 40 mil para invadir os sistemas, com R$ 10,5 mil pagos por um ex-assessor da deputada. Zambelli alegou que contratou o hacker para administrar seu site e redes sociais, mas a versão foi desmentida por assessores.

A defesa da deputada tentou adiar o julgamento até que a Câmara se manifestasse, mas o pedido foi negado por Moraes. Após a formação da maioria pela condenação, no dia 9, Zambelli divulgou nota expressando “irresignação” e alegando cerceamento de defesa, nulidades processuais e falta de “provas irrefutáveis”. A assessoria da parlamentar não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Zambelli poderá apresentar embargos de declaração após a publicação do acórdão, recurso que não altera a condenação, mas pode adiar o trânsito em julgado. A prisão e a perda do mandato dependem de decisão da Câmara, mas, conforme jurisprudência do STF, penas superiores a 120 dias em regime fechado permitem que o tribunal determine a cassação diretamente, cabendo à Mesa Diretora apenas formalizar a medida.

A deputada também enfrenta outro processo no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionado a um episódio em que perseguiu um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O julgamento, que já tem maioria pela condenação e cassação do mandato, está suspenso por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques.

Leia mais: Flávio Dino vota pela condenação de Carla Zambelli; placar tem 4 votos a 0 para cassar deputada