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Poder Judiciário - 29 de outubro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

STF anula atos de Moro contra Dirceu, que planeja se candidatar a vaga no Congresso 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na operação Lava Jato

Por: Redação
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na operação Lava Jato. A decisão permite que Dirceu deixe de ser ficha suja e recupere seus direitos políticos.

Gilmar Mendes estendeu a Dirceu os efeitos da decisão que considerou Moro suspeito nos processos contra o presidente Lula (PT). O ministro argumentou que houve falta de isenção similar nos dois casos e que a condenação de Dirceu serviu como estratégia para fundamentar futuras denúncias contra Lula.

Esta é a segunda vitória de Dirceu no STF este ano. Em maio, a Segunda Turma do tribunal já havia extinguido sua pena por corrupção passiva. Com a nova decisão, o ex-ministro planeja se candidatar em 2026 a uma vaga na Câmara dos Deputados ou ao Senado por São Paulo.

A defesa de Dirceu, através do advogado Roberto Podval, afirmou que “a decisão é uma conclusão natural e lógica da obtusa operação Lava-Jato” e que o ex-ministro “recebeu com sua habitual serenidade, sempre acreditou na Justiça”.

 

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REJEIÇÃO LULA

Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.

08/07
18:00

NEPOTISMO DAVID REIS

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.

08/07
17:59

CMM RECESSO

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.

08/07
17:56

GASTO LULA

O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.

27/06
20:37

MAIS DEPUTADOS

O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.

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