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Poder Judiciário - 29 de outubro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

STF anula atos de Moro contra Dirceu, que planeja se candidatar a vaga no Congresso 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na operação Lava Jato

Por: Redação
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro José Dirceu (PT) na operação Lava Jato. A decisão permite que Dirceu deixe de ser ficha suja e recupere seus direitos políticos.

Gilmar Mendes estendeu a Dirceu os efeitos da decisão que considerou Moro suspeito nos processos contra o presidente Lula (PT). O ministro argumentou que houve falta de isenção similar nos dois casos e que a condenação de Dirceu serviu como estratégia para fundamentar futuras denúncias contra Lula.

Esta é a segunda vitória de Dirceu no STF este ano. Em maio, a Segunda Turma do tribunal já havia extinguido sua pena por corrupção passiva. Com a nova decisão, o ex-ministro planeja se candidatar em 2026 a uma vaga na Câmara dos Deputados ou ao Senado por São Paulo.

A defesa de Dirceu, através do advogado Roberto Podval, afirmou que “a decisão é uma conclusão natural e lógica da obtusa operação Lava-Jato” e que o ex-ministro “recebeu com sua habitual serenidade, sempre acreditou na Justiça”.

 

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CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

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MAIS HABITAÇÃO

O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.

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R$5,2 BI EM HELICÓPTEROS

O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.

04/11
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ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
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CONCURSO MANTIDO

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