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STF afrouxa prazo para governo Lula apresentar plano contra desmatamento e incêndios
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 9 de setembro o prazo para que o governo e entidades federais apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 9 de setembro o prazo para que o governo e entidades federais apresentem um plano de ação para prevenir e controlar o desmatamento na Amazônia. A decisão foi em resposta a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Nesse período, o governo deverá indicar um portal na internet para divulgar ações e relatórios relacionados à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760.
Além disso, Mendonça determinou a entrega de relatórios consolidados sobre as medidas já adotadas antes do julgamento da ADPF e as que estão em andamento para combater o desmatamento, queimadas, e outras atividades ilegais que prejudicam o bioma. Essas informações permitirão avaliar os planos apresentados. Mendonça, responsável pelo acórdão da ADPF 760, destacou a necessidade de examinar ações integradas de autarquias como o Ibama, ICMBio, e Funai, visando reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para 3.925 km² anuais até 2027 e a zero até 2030. O prazo inicial para a apresentação do plano havia terminado em 26 de agosto.
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09:46
DESIGUALDADE POLÍTICA
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
09:44
BOLSONARO EM MANAUS
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
09:42
NOVOS GESTORES
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
10:24
MENSALINHO
Documentos revelam que a noiva do prefeito de Manaus, David Almeida, Izabelle Fontenelle, recebeu R$ 80 mil em pagamentos da empresa Ouro Preto Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A empresa tem contratos superiores a R$ 47 milhões com a Prefeitura de Manaus durante a gestão de David. Os pagamentos foram feitos neste ano para a empresa de pós-produção de Izabelle, Skyline Produções Ltda.
10:15
IPVA SOCIAL
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.
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