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Poder Judiciário - 05 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Senador por apenas 21 dias, Flávio Dino é beneficiário de plano de saúde vitalício

O plano de saúde vitalício, estabelecido pelo Ato da Comissão Diretora 9/1995, cobre até atendimento médico no exterior e UTI aérea, com preferência para hospitais como Sírio-Libanês e Albert Einstein

Por: Redação
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Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-senador, é beneficiário do plano de saúde vitalício do Senado, apesar de ter exercido o mandato por apenas 21 dias antes de se licenciar para se tornar ministro da Justiça no governo Lula.

O plano de saúde vitalício, estabelecido pelo Ato da Comissão Diretora 9/1995, cobre até atendimento médico no exterior e UTI aérea, com preferência para hospitais como Sírio-Libanês e Albert Einstein. As mensalidades variam de R$ 442 para titulares e cônjuges na faixa dos 40 anos a R$ 673 para aqueles acima de 60 anos. O plano é deficitário, com as despesas superando as contribuições dos parlamentares, sendo a diferença paga com dinheiro público.

A justificativa do Senado é que senadores titulares têm direito ao benefício desde a posse, independentemente do tempo de mandato. Outros ministros de Lula, como Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação), também são beneficiários.

Em 2022, o plano custou R$ 31,7 milhões aos cofres públicos, beneficiando 245 ex-senadores e 308 dependentes. Mesmo senadores cassados, como Delcídio Amaral, que perdeu o mandato em 2016 após ser preso por tentar obstruir a Lava Jato, têm direito ao plano. Ele e sua esposa, Maika, são beneficiários. Segundo o Senado, o direito ao plano é garantido a todos que exerceram o mandato como titular, incluindo suplentes que atuaram por no mínimo 180 dias consecutivos e participaram de sessões ou comissões.

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