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Poder Judiciário - 20 de junho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Senado aprova Mauro Campbell para ser o novo corregedor do CNJ

Mauro Campbell assume o cargo de corregedor do CNJ, exercido atualmente pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano

Por: Redação
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Por 62 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) a indicação do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2026.

A aprovação da indicação (OFS 5/2024) será comunicada à Presidência da República.

Mauro Campbell assume o cargo de corregedor do CNJ, exercido atualmente pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. Entre outras atribuições, o corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.

Mauro Luiz Campbell Marques é graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett no Rio de Janeiro e pela Escola Superior de Guerra (ESG). Atua como ministro do STJ desde 2008 em vaga destinada ao Ministério Público. Há dois anos, é diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados. Campbell Marques ingressou no Ministério Público do Amazonas em 1987. Antes, foi advogado e assessor do Tribunal de Contas do estado.

A indicação (OFS 5/2024) foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que destacou a atuação profissional de Mauro Campbell.

— É o único representante da Amazônia em tribunais superiores, apresenta performance muito diferenciada, que recomenda um novo paradigma e um novo desafio para a justiça brasileira. Por ser da Amazônia e conhecer nossas dificuldades, tem a consciência da necessidade da presença do magistrado nas comarcas do interior — afirmou Braga.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a indicação de Mauro Campbell foi aprovada por unanimidade na tarde desta quarta-feira, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse que o magistrado orgulha a todos os cidadãos amazônidas.

— É um magistrado tão qualificado, tão preparado, com uma missão muito importante. A maioria dos senadores reconhece a biografia e o currículo do ministro Mauro, que tem qualidades extraordinárias – disse Davi.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que Mauro Campbell teve uma carreira brilhante no Ministério Público, chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo trabalho e qualidade que teve ao longo de sua vida.

Mauro Campbell também foi saudado pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Dr. Hiran (PP-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Fonte: Agência Senado

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MÊS DO ADVOGADO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realizará nos dias 14 e 15 de agosto a III Conferência Estadual de Advocacia do Amazonas, com o tema “Empreendedorismo e Tecnologia”. O evento acontecerá das 09h às 21h no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, como parte das comemorações do Mês do Advogado. Reunirá estudantes, profissionais de Direito, Administração e Contabilidade para discutir inovações e oportunidades no setor jurídico, com a participação de 70 especialistas renomados nacionalmente e localmente.

 

16/07
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PEDIDO NEGADO

O TRE-AM negou o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito para Todos”. Proposta pelo município de Manaus, a campanha visava conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil nas escolas. A decisão baseou-se na falta de urgência pública que justificasse a veiculação durante os três meses que antecedem as eleições municipais, conforme prevê a Lei das Eleições. David Almeida argumentou a importância dos temas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a divulgação poderia configurar ilícito durante o período eleitoral, salientando a necessidade de autorização judicial para publicidade institucional nesse contexto.

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Neste domingo (14), ocorreram manifestações em São Paulo e Belo Horizonte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em São Paulo, na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Liberdade, políticos como Eduardo Girão e Carla Zambelli participaram, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, manifestantes também expressaram críticas a Lula e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas manifestações, os participantes entoaram slogans como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

 

16/07
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SOB SUSPEITA

A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

16/07
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SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

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