O evento é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) com o apoio do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e a Escola de Contas Públicas (ECP)
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O XIV Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa e o Saneamento Básico”, realizado nesta sexta-feira, 18, no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), reúne especialistas e debate a precariedade do tema no sistema público e a invisibilidade de catadores.
O evento é realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) com o apoio do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e a Escola de Contas Públicas (ECP).
Para o conselheiro Júlio Pinheiro, do TCE-AM, a geração atual brasileira falhou quanto ao saneamento básico. Ao discursar na abertura do evento, Júlio Pinheiro afirmou que o segmento ainda é um desafio no País.
“Nós temos o Marco Legal do Saneamento como desafio e eu espero que as instituições, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e todas as instituições de governo possam, efetivamente, ajudar para que essa legislações possam ser implantadas. Não adianta nós estabelecermos o discurso puro e simplesmente, e não exercermos na prática as nossas atividades”, destacou o conselheiro.
Júlio Pinheiro continuou: “Nós precisamos nos cobrar enquanto cidadãos. Nossa geração falhou e nós precisamos fazer um mea-culpa dessa falha ao não exigirmos, de uma forma mais efetiva, que a legislação brasileira pudesse ser, na sua integralidade, aplicada”, declarou o conselheiro do TCE-AM.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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