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Semana Nacional de Conciliação está marcada dos dias 6 a10 de novembro
A iniciativa está prevista pela Portaria n.º 91/2023, do CNJ. A exemplo dos demais tribunais, o Judiciário do Amazonas promoverá mutirão de audiências em todo o Estado durante cinco dias
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Está marcado para a primeira quinzena de novembro deste ano – entre os dias 6 e 10 – mais uma edição da “Semana Nacional da Conciliação (SNC)”, realizada anualmente pelos Tribunais de Justiça, do Trabalho e Tribunais Federais, deste 2006, quando pautam os processos judiciais que tenham possibilidade de conciliação e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
Apesar de a conciliação ter possibilidade de ser realizada ao longo de todo o ano, os tribunais promovem um esforço concentrado, durante cinco dias, para divulgar e estimular a pacificação do conflito por meio do acordo e da mediação. Caso o cidadão ou a instituição (pública ou privada) tenha interesse em incluir o processo na SNC deve procurar, com antecedência, a Vara onde o caso tramita.
No âmbito do Estado do Amazonas, a “Semana Nacional da Conciliação” é organizada e coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, seguindo os direcionamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão idealizador do evento.
De acordo com o art. 22 da Portaria n.º 91/2023, assinada pela ministra Rosa Weber, presidente do CNJ e da Suprema Corte de Justiça (STF), será conferida “menção honrosa” aos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o ICoC (Índice de Composição de Conflitos – calculado pela média dos valores de seis indicadores específicos, que constam em glossário do CNJ) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça para o período-base dos dias do evento.
A atualização do Datajud com os processos movimentados durante a “XVIII Semana Nacional da Conciliação” e eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa deverão ser enviados ao CNJ até dia 30 de novembro de 2023.
De acordo com o Conselho, as conciliações pautadas para a SNC são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está tramitando na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação, que é a pré-processual ou informal, quando ocorre antes de o processo judicial ser instaurado e o próprio interessado pode buscar a solução do problema com o auxílio de conciliadores ou mediadores nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.
Com informações da assessoria
Foto: Divulgação
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19:59
LÁBREA GASTO VIAGEM
O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, autorizou um gasto de R$ 1,2 milhão para contratar uma agência de viagens, conforme publicado no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A vencedora do Pregão Eletrônico nº 009/2025 foi a Bilacorp Viagens e Turismo LTDA, que garantiu o contrato por R$ 1.265.250,00. A empresa, com sede em São Caetano do Sul (SP), prestará serviços de agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas para as secretarias municipais.
19:57
MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.
19:49
TCE-AM VIAGEM CARIBE
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou que gastou R$ 18 mil em sua viagem a Saint Barth no Carnaval, com recursos próprios. Ele negou irregularidades e disse que viajou no mesmo avião do governador do Amazonas. O TCE-AM e o MPAM investigam se houve uso de dinheiro público ou envolvimento de fornecedores da prefeitura. “Cada um pagou suas despesas, sem nenhum centavo de recurso público”, declarou Almeida em entrevista após evento no CCC.
19:43
BARREIRINHA IRREGULARIDADES
O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.
19:52
DENUNCIA STF BOLSONARO
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
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