Sem data para chamamento de concursados, TJAM segue nomeando cargos temporários

Manaus | AM

A homologação do concurso ocorreu nesta terça-feira (28), durante sessão do Pleno realizada de forma virtual

Após sucessivos pedidos de providências ingressados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e processos administrativos, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Tribunal Pleno, homologou, nesta terça-feira (28), o concurso público de 2019 para os cargos de Assistente e Analista Judiciário. Apesar disso, o presidente da Corte de Justiça, desembargador Domingos Chalub, renomeou, conforme consta no Diário de Justiça desta segunda-feira (27), nove pessoas para cargos que, pela lei, deveriam ser ocupados pelos aprovados no certame.

Diário da Justiça desta segunda-feira (27), onde consta a mudança de cargo de nove servidores (Imagem: Reprodução)

A homologação do concurso havia sido suspensa pelo TJAM, no dia 12 de maio deste ano. Na época, 16 desembargadores alegaram não ser o momento ideal – para a nomeação dos novos servidores – em virtude da troca de gestão, pandemia, de logística e até possível falta de orçamento para nomeações. O então presidente da Corte, desembargador Yedo Simões, foi contra a decisão. Já o desembargador Chalub, que viria a ser o próximo presidente, defendeu a suspensão.

O certame, que teve como banca o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), ofertou 160 vagas para provimento imediato e formação de cadastro de reserva. Conforme o pedido de providências n. 0003756-46.2020.2.00.000, ingressado junto ao CNJ por Pablo Pinto de Carvalho, no dia 16 de maio deste ano, o tribunal conta com 228 servidores temporários, 71 terceirizados e 73 cedidos nos quadros do TJAM.

Cargos

Pablo, que foi aprovado no certame, salienta que de acordo com a própria Corte de Justiça, no dia 4 de maio de 2020, o tribunal emitiu certidão afirmando que o concurso estava apto à homologação. Ainda no pedido de providências, é citado um Termo de Audiência de Conciliação oriundo do Procedimento de Controle Administrativo n. 0004017-45.2019.2.00.0000, que trata “do quadro de servidores do tribunal” e “dados comparativos a outros tribunais de mesmo porte, bem como tabela com os percentuais para efetivo cumprimento da Resolução 219 do CNJ”. A resolução dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em confiança e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau.

Na oportunidade, ficou firmado entre o TJAM e o CNJ que até o dia 30 de junho de 2020 haveria a nomeação de 160 servidores aprovados em concurso público. Se tal compromisso tivesse sido cumprido, os candidatos teriam até esta quinta-feira (30) para tomar posse e até 30 de agosto para entrar em exercício.

Acordo firmado entre TJAM e CNJ que consta no pedido de providências protocolado por aprovado em concurso

O aprovado no concurso, detalha, ainda, que a questão da pandemia como causa maior para o adiamento da homologação, posse e início do exercício não cabia como motivo principal, pois a Defensoria Pública do Distrito Federal (DF), por exemplo, nomeou, em plena pandemia, 15 aprovados em concurso, conforme portaria publica no Diário Oficial do DF de 15 de abril de 2020. Houveram nomeações em abril e maio no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Governo do Paraná, Defensoria Pública da União, Tribunal Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do Paraná, entre outros.

Defensoria do Distrito Federal empossou 15 novos servidores em plena pandemia (Imagem: Reprodução)

Orçamento

Ainda na Sessão do Pleno desta terça, o desembargador-presidente Domingos Chalub, ressaltou que tem uma “programação para ir fazendo a chamada dentro das possibilidades e da conveniência da administração e, principalmente, do suporte financeiro para isso”.

Mas, ainda no pedido de providências, é mostrado que a nomeação dos 160 aprovados não cria aumento de despesa, mas um decréscimo de 11,96% do volume atualmente despendido pelo TJAM para pagamento dos contratos temporários, conforme parecer que consta no Processo Administrativo n. 2019/016561.

Levantamento feito pelo próprio TJAM sobre orçamento envolvendo temporários e concursados (Imagem: Reprodução)

O parecer aponta, também, que são gastos mais de 19 milhões com os servidores temporários e que caso seja feita a nomeação dos concursados, esse valor cai para pouco mais de R$ 17 milhões, gerando uma economia para os cofres do Poder Judiciário de quase R$ 2,5 milhões.

Nota

Questionado sobre o cumprimento do acordo firmado entre o TJAM e o CNJ para a nomeação dos 160 servidores até 30 de junho, o Poder Judiciário Estadual não se pronunciou. Questionado sobre a renomeação de nove servidores, nesta segunda, pelo presidente da Corte, também não houve resposta.

Em nota, o tribunal disse, apenas, que a “atual administração vem trabalhando na elaboração de um planejamento que visa à chamada gradativa dos aprovados” e que “mesmo com a homologação do concurso, não significa a imediata nomeação dos aprovados, pois a administração possui o poder discricionário de programar a convocação”.

Sobre os cargos temporários, o TJAM revelou que “haverá substituição gradual dos servidores contratados pelos que passaram no concurso (…) em tempo razoável e dentro do prazo de validade do certamente”. A programação adiantada pelo desembargador Domingos Chalub, na sessão desta terça, não foi apresentada.