Selo Diamante: Defensoria do Amazonas é destaque em transparência pública pelo terceiro ano

Em premiação nesta segunda-feira (9), trabalho da Controladoria Interna foi reconhecido pelo Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) recebeu, nesta segunda-feira (9), pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência Pública do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A premiação foi entregue ao Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, durante uma solenidade realizada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

Na edição de 2024, foram avaliados 7.370 portais de órgãos públicos em todo o Brasil. Com um índice de 98,20% de transparência em 2024, superando os 95,77% alcançados no último ano, a DPE-AM reforça seu compromisso com a clareza e a responsabilidade na gestão pública.

“Como a Defensoria do Amazonas é uma instituição 100% voltada à população, é essencial que seus gastos sejam transparentes para esse público, que tem o direito de exigir maior qualificação nos serviços e fiscalizar o emprego dos recursos”, afirmou Rafael Barbosa.

Ele destacou que o trabalho da Controladoria Interna da DPE-AM foi reconhecido pelo terceiro ano consecutivo, o que demonstra o aprimoramento contínuo das práticas administrativas.

De acordo com o Defensor Público Geral, isso prova que é possível desbravar novos caminhos, iniciados com a criação da controladoria logo após a Defensoria conquistar autonomia financeira. Ele também enfatizou a importância da continuidade, já que o trabalho tem sido conduzido pela mesma equipe desde o início, fortalecendo a confiança e a qualidade dos resultados.

Rafael Barbosa ressaltou a controladoria como um instrumento fundamental para garantir maior segurança à gestão e para evidenciar à população que os recursos da Defensoria são aplicados integralmente nos serviços oferecidos.

Entre as ações para assegurar maior transparência nas contas públicas da Defensoria do Amazonas, destacam-se a implementação de práticas de controle interno, como a criação de um portal de transparência, onde são publicadas informações detalhadas sobre a gestão da instituição, incluindo aspectos financeiros, contratuais e operacionais.

Além disso, são realizadas auditorias internas regulares para garantir que o portal esteja sempre em conformidade com a matriz de dados exigida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A Defensoria também investe na capacitação contínua dos servidores responsáveis pelo levantamento e disponibilização dessas informações.

O diretor de Controle Interno da DPE-AM, Luiz Felipe Câmara, apontou que o prêmio é o resultado de um trabalho contínuo que reforça o compromisso da Defensoria com o público em todas as suas áreas. “É uma concretização do controle social. Nós permitimos que a população tenha acesso as nossas informações e solidificamos esse viés de controle da sociedade”, afirmou.

Sobre o Selo Diamante

O Selo Diamante é uma certificação concedida a órgãos públicos que demonstram excelência na disponibilização de informações ao público. No caso da Defensoria Pública, a obtenção e manutenção do selo resultam de uma série de práticas de transparência que vão além da mera conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

A classificação é baseada em critérios como o direito do cidadão ao acesso a informações, a disponibilização completa e acessível de dados, o controle de informações sigilosas e o fornecimento de dados financeiros e orçamentários. Os órgãos são classificados de acordo com o nível de transparência: Diamante (entre 95% e 100% dos critérios atendidos), Ouro (85% a 94%), Prata (75% a 84%), Intermediário (50% a 74%), Básico (30% a 49%), Inicial (abaixo de 30%) e Inexistente (0%).

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