AO VIVO
Recesso nos tribunais do Amazonas começa no dia 20 de dezembro
Os tribunais do Amazonas adotarão medidas específicas para garantir a continuidade dos serviços judiciais
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
Durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, os tribunais do Amazonas adotarão medidas específicas para garantir a continuidade dos serviços judiciais.
Abaixo estão mais detalhes sobre as ações de alguns tribunais:
Tribunal de Justiça (TJAM)
O TJAM, por meio da Portaria n.º 4714/2023, suspende prazos processuais cíveis durante o recesso, conforme o artigo 220 do Código de Processo Civil. No entanto, casos urgentes serão atendidos pelo sistema de plantão. A área criminal seguirá os prazos contínuos, exceto para situações específicas, como réus presos e processos regidos pela Lei Maria da Penha.
Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM)
O TRE-AM seguirá o mesmo calendário do judiciário, suspendendo audiências e sessões de julgamento durante o período de recesso. Algumas Zonas Eleitorais do interior e da capital, bem como um membro do tribunal pleno no 2° grau, permanecerão de plantão para garantir a prestação jurisdicional contínua, conforme exigido pela Constituição Federal.
Tribunal Regional do Trabalho (TRT11)
O TRT11 suspende a contagem dos prazos processuais, conforme a Resolução n° 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Não serão realizadas audiências e sessões de julgamento durante esse período. O expediente normal ocorrerá de 7 a 20 de janeiro, permitindo a análise e organização de processos.
TCE-AM
Além dos tribunais que compõe o Poder Judiciário no estado, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspende parcialmente as atividades presenciais durante o recesso. As atividades serão suspensas na Corte de Contas no período de 23 de dezembro até 11 de janeiro de 2024, com retorno em 12 de janeiro de 2024, de acordo com a Portaria nº 877/2023.
Prazos processuais e recursais ficarão suspensos, sendo possível o protocolo de documentos por meio do Domicílio Eletrônico de Contas. Unidades administrativas ficarão de sobreaviso, e prazos processuais ficam suspensos, exceto medidas acautelatórias.
As informações foram fornecidas pelas assessorias de comunicação dos tribunais.
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário