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Promotor do MPAM assume coordenação nacional para defesa de idosos e pessoas com deficiência
A comissão reúne membros do MP brasileiro para efetivar os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, além de sugerir medidas extrajudiciais e judiciais para conferir resolutividade às demandas desses grupos vulneráveis
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O promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), foi eleito coordenador da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), iniciativa vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). A comissão reúne membros do MP brasileiro para efetivar os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, além de sugerir medidas extrajudiciais e judiciais para conferir resolutividade às demandas desses grupos vulneráveis.
O GNDH é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) cuja finalidade é promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O grupo, composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, atua em âmbito nacional, e seu objetivo é a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação. Integram o GNDH sete comissões permanentes, que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências — o COPEDPDPI é uma delas.
“A coordenação da COPEDPDPI representa o reconhecimento do papel que o MP do Amazonas tem assumido na defesa dos direitos da pessoa idosa e da pessoa com deficiência. É uma vitória, acima de tudo, institucional”, celebrou o promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid) do MPAM.
Vitor Fonsêca assume a coordenação da comissão no lugar de Socorro de Maria Pereira Gomes dos Santos, promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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