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Poder Judiciário - 08 de fevereiro de 2022
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Programa Justiça Itinerante atenderá em Novo Airão, a partir desta quarta-feira

As ações de atendimento ocorrerão na Praça Hugo Frederico Costa, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, em parceria com a Prefeitura de Novo Airão e com o Detran-AM

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), levará ao município de Novo Airão, nesta quarta-feira (9), uma ação de atendimentos para a população da cidade. A atividade itinerante, realizada em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e com a prefeitura do município, se estenderá até domingo (13).

A ação será realizada na Praça Hugo Frederico Costa, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, sob a condução do coordenador do Justiça Itinerante e titular do 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, juiz de Direito Alexandre Novaes. Além dos serviços judiciais e de orientação ofertados pela equipe do programa do TJAM, o Detran-AM oferecerá, dentre outros, serviços de habilitação de condutores de veículos. Toda a divulgação da ação foi realizada pela prefeitura local.

“O Justiça Itinerante se propõe a facilitar ainda mais o acesso das pessoas aos serviços da Justiça, de forma simplicada e a custo zero, e recebendo as informações necessárias para tratar das questões jurídicas que são de seu interesse”, explicou o juiz Alexandre Novaes.

Ele destaca que o atendimento será estendido até o final de semana para a conveniência da população que mora em localidades mais distantes da sede do município, especialmente aquelas pessoas que se encontram longe da estrada que dá acesso à cidade, na zona rural, que concentra muitos moradores.

O magistrado ressalta que quando a demanda não é de competência do Justiça Itinerante, há advogados que atuam de forma voluntária e que auxiliam o público que procura o ônibus do Justiça Itinerante. “Nossa expectativa é positiva para essa ação em Novo Airão, pois faz tempo que não vamos àquele município e percebemos que há uma demanda reprimida, que precisa ser atendida. Indo ao município facilitamos o acesso permitindo que a população possa reclamar seus direitos e fazendo valer o nosso lema que é ‘A Justiça Mais Perto de Você’”, disse o coordenador do Justiça Itinerante.

Serviços

Pela Justiça Itinerante, na Área de Família, as pessoas que procurarem atendimento poderão resolver questões relativas a divórcio amigável, pensão alimentícia e guarda entre os pais, assim como dissolução de união estável (com duas testemunhas). Na Área Civil: obrigações; dano material; cobrança (aluguel, títulos e dívidas em geral); apresentação de defeito após a compra de uma mercadoria; pessoa que vendeu algum objeto e que não recebeu pagamento e; o não-cumprimento do contrato de locação de imóvel. Já na Área de Registro Civil, o atendimento será para retificação ou restauração de Registro Civil; registro tardio de nascimento e; 2.ª via gratuita de de certidões (Nascimento e Casamento). A orientação jurídica também será oferecida durante a ação.

Os documentos necessários para atendimento são RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes relacionaos à causa, como por exemplo; notas fiscais, contratos, certidões, e outros (originais e cópias). Já para questões de união estável, são necessárias duas testemunhas, com documentos pessoais.

Detran parceiro

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai participar da ação itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas com os agentes do órgão realizando serviços como o de transferência veicular, primeiro emplacamento, licenciamento anual, além da emissão do documento de rodagem (CRLV-e) e o de transferência (ATPV-e).  Os agentes do Detran também irão realizar serviços como emissão de taxas de segunda via de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de renovação de CNH.

O Detran Amazonas informa que aproveitará a oportunidade para tirar as dúvidas dos moradores da cidade quanto ao ‘Programa Detran Cidadão’, como o ‘CNH Social’ e o ‘Motociclista Legal’. Na última sexta-feira (4), o Detran encerrou a primeira turma do projeto ‘Motociclista Legal’ na cidade. Foram 27 motociclistas contemplados com o curso de especialização para mototaxista e de atualização para mototaxista.

“É com muita satisfação que anunciamos essa parceria junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por meio do ‘Justiça Itinerante’, na pessoa do doutor Alexandre Novaes. A Justiça Itinerante leva serviços essenciais à população. É a jurisdição chegando até as pessoas que mais precisam e o Detran Amazonas, que também presta serviços essenciais à população, estará junto com o Tribunal nessa iniciativa, levando serviços como licenciamento de veículos, transferência de propriedade, de habilitação, consulta à situação veicular e de condutor, atividade de educação para o trânsito de conscientização para um trânsito mais seguro e, também, levando a mensagem dos nossos projetos sociais, que fazem parte do ‘Programa Detran Cidadão'”, disse o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá.

Na capital

Na capital, o atendimento do Programa Justiça Itinerante também prossegue e está sendo ofertado, atualmente, no Centro de Convivência da Família Padre Vignola, localizado na Cidade Nova, Zona Norte, das 8h às 14, de segunda a sexta-feira. Mais informações sobre o Programa Justiça Itinerante podem ser obtidas pelo Fone e whatsapp 98459-6677 ou pelo Instagram @justicaitineranteam.

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MÊS DO ADVOGADO

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) realizará nos dias 14 e 15 de agosto a III Conferência Estadual de Advocacia do Amazonas, com o tema “Empreendedorismo e Tecnologia”. O evento acontecerá das 09h às 21h no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping, como parte das comemorações do Mês do Advogado. Reunirá estudantes, profissionais de Direito, Administração e Contabilidade para discutir inovações e oportunidades no setor jurídico, com a participação de 70 especialistas renomados nacionalmente e localmente.

 

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O TRE-AM negou o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito para Todos”. Proposta pelo município de Manaus, a campanha visava conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil nas escolas. A decisão baseou-se na falta de urgência pública que justificasse a veiculação durante os três meses que antecedem as eleições municipais, conforme prevê a Lei das Eleições. David Almeida argumentou a importância dos temas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a divulgação poderia configurar ilícito durante o período eleitoral, salientando a necessidade de autorização judicial para publicidade institucional nesse contexto.

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FORA LULA!

Neste domingo (14), ocorreram manifestações em São Paulo e Belo Horizonte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em São Paulo, na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Liberdade, políticos como Eduardo Girão e Carla Zambelli participaram, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, manifestantes também expressaram críticas a Lula e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas manifestações, os participantes entoaram slogans como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

 

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SOB SUSPEITA

A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

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SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

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