O presidente do TSE atendeu ao pedido feito pela Justiça Eleitoral do Amapá, para suspender o pleito devido às ações de vandalismo provocadas pela falta de luz na capital
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Manaus | AM | Agência Brasil
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu, nesta quarta-feira (12), adiar as eleições municipais em Macapá.
Barroso atendeu ao pedido feito pela Justiça Eleitoral do Amapá, para suspender o pleito devido às ações de vandalismo provocadas pela falta de luz na capital. A decisão foi divulgada por volta de meia-noite.
O adiamento vale somente para Macapá e abrange o primeiro turno, que deveria ocorrer no domingo (15), e o segundo, que seria realizado em 29 de novembro. A nova data do pleito não foi definida.
No restante do estado, a votação será mantida porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) garantiu que há aparato policial para garantir a segurança da votação.
“Com essas considerações, tendo consultado todos os demais membros do tribunal, suspendo a realização das eleições municipais de Macapá (AP), até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população”, decidiu o presidente.
O fornecimento de energia elétrica foi interrompido por volta das 21h, da última terça-feira (3). De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um transformador pegou fogo e foi totalmente destruído. Aos poucos, a energia está sendo restabelecida, mas em forma de rodízio de seis em seis horas.
Vandalismo
No ofício enviado ao TSE, a Justiça Eleitoral do estado disse que foi informada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Exército e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que algumas ações de vandalismo estão sendo coordenadas por membros de facções criminosas
O documento diz ainda que parte da população está sendo incitada, por meio de grupos do WhatsApp, a queimar pneus em via pública e a depredar o patrimônio público. “Convém destacar que no próximo domingo, dia 15.11.2020, várias manifestações estão sendo convocadas para demonstração de desagrado em frente aos locais de votação, o que colocaria em risco os eleitores da capital”, alertou o TRE.
O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça da 7ª Zona de Abaetetuba a cassação dos mandatos da prefeita Francineti Carvalho (MDB) e da vice Edileuza Muniz (PT), por abuso de poder político e econômico. O processo pode se estender até 2026. Caso a cassação seja aceita, as gestoras poderão recorrer à instância superior, o que pode adiar o desfecho da ação.
O TCE-AM aceitou representação do MPC para investigar suposta ilegalidade no cachê de R$ 900 mil pago ao cantor Pablo do Arrocha pela Prefeitura de São Sebastião do Uatumã. O valor foi pago à AD Produção Musical para apresentação na Expouatumã. Em 2023, o artista recebeu R$ 250 mil. O aumento chamou atenção do MP, que apontou possível dano ao erário.
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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