De acordo com o senador Eduardo Braga e o deputado estadual Roberto Cidade, as visitas do desembargador Délcio Santos e do juiz Luís Márcio Albuquerque trataram de assuntos que envolvem a magistratura nacional
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Manaus | AM
Nesta segunda-feira (21), o desembargador Délcio Santos e o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Luís Márcio Albuquerque, ambos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), cumpriram uma agenda com o senador Eduardo Braga (MDB) e com o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado Roberto Cidade (PV), separadamente. Na oportunidade, ambos pediram apoio do Legislativo nas pautas da magistratura
De acordo com publicação feita por Braga, em seu Instagram, a reunião tratou, “principalmente, de assuntos que envolvem a magistratura nacional, colocando-me à disposição para os questionamento”. De acordo com o desembargador, a pauta com o senador tratou da Reforma Administrativa.
“É uma pauta dos magistrados, no sentido de conversar com os parlamentares do Amazonas com toda a bancada, por meio da Amazon, para discutirmos a Reforma Administrativa e para atender aquilo que é de interesse da magistratura amazonense e nacional. Entre os temas está a redução das férias de 60 dias, que é uma proposta; temos outras questões colocadas que atingem o funcionalismo público e estamos discutindo isso com os parlamentares”, detalhou Délcio Santos, adiantando que também conversará com o senador Omar Aziz (PSD).
Já na publicação de Roberto Cidade, também no Instagram, o deputado informou que a visita tratou “de assuntos de interesse da magistratura amazonense”, sem especificar quais interesses seriam. Esteve presente, ainda, o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), que já foi líder do governo Wilson Lima, na ALEAM.
“No caso da Assembleia Legislativa, tratamos de matérias de interesse da magistratura local e temos, também, Projetos de Lei de interesse nacional, como é caso da lei que será votada, nesta quarta-feira (23), em defesa das mulheres. Então, basicamente estamos discutindo com os parlamentares as matérias de interesse da magistratura”, finalizou o desembargador.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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