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Presidente da Amazon acompanha discussão e aprovação de PL do Código Vermelho
De acordo com o presidente da Amazon, juiz Luís Márcio Nascimento, o Projeto de Lei integra uma campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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Manaus | AM
O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Luís Márcio Nascimento, acompanhou a discussão e a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei n. 261/2021, que institui diretrizes gerais de cooperação e o Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro das mulheres vítimas de agressão doméstica e familiar no âmbito do Estado.
“Esse projeto integra uma campanha da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em parceria com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já foi aprovado em 11 estados da federação, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi encaminhado para o Senado. A nossa finalidade é contribuir para diminuir este tipo de violência, que é uma questão estrutural, resultado de um machismo secular que impera na sociedade e precisamos mudar esta realidade”, afirmou o juiz Luís Márcio.
Segundo o presidente da Amazon, é muito importante que esse projeto seja aprovado em mais estados. “Esse tipo de crime aumentou quase 25% na pandemia porque as pessoas estão mais em casa e isso acaba resultando no aumento da violência”, disse.
A juíza Ana Lorena Teixeira, titular do 1º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), destacou a importância da medida para as mulheres.
“Esse projeto se bem divulgado ele salva vidas e retira várias mulheres da convivência com o seu agressor. Lembrando que hoje temos uma das melhores leis no mundo de enfretamento de violência doméstica, mas mesmo assim registramos números elevadissímos. São políticas públicas como essa que dão oportunidade para que a vítima consiga sair do ciclo de violência a que está sendo submetida”, frisou a magistrada.
O PL é de autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e um desdobramento da campanha ‘Sinal Vermelho’, lançada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em junho do ano passado.
Dados
Em 2020, foram registrados 23.753 casos de violência doméstica contra mulheres no Amazonas, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP). De janeiro até maio de 2021, foram 8.041 casos.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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