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Prefeitura de Manicoré é cobrada pelo MPAM sobre convocação de aprovados em processo seletivo
Órgão investiga demora na nomeação de agentes comunitários de saúde e combate a endemias
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar as medidas adotadas pela Prefeitura de Manicoré quanto à convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS), Agente de Combate a Endemias (ACE) e microscopista. O certame foi realizado em 2023 e homologado em junho de 2024, mas os selecionados ainda não foram chamados para assumir suas funções.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MPAM da última quarta-feira (2) e busca esclarecer a omissão do prefeito Lúcio Flávio (PSD), que pode comprometer a prestação dos serviços públicos de saúde e ferir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Esclarecimentos exigidos
A Portaria, assinada pelos promotores Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho e Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, determina que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem explicações no prazo de 10 dias.
Entre as informações solicitadas, o MPAM exige:
- Lista dos servidores atualmente ocupando os cargos de ACS, ACE e microscopista, com detalhamento do vínculo empregatício e se foram aprovados por processo seletivo.
- Previsão para a convocação dos aprovados no certame, com indicação de datas e número de convocados.
Além disso, foi determinada a anexação da ata da reunião realizada em 14 de fevereiro de 2025 com os aprovados no processo seletivo, como parte da instrução do procedimento.
O MPAM segue acompanhando a situação e poderá adotar novas medidas caso a Prefeitura não cumpra as determinações dentro do prazo estabelecido.
Leia mais: Prefeitura de Manicoré gasta R$ 10 milhões com contratos de empresa investigada pelo MPAM
COMENTÁRIOS:
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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