Prefeitura recorre ao STJ para aumento da tarifa de ônibus e órgão pede manifestação do MPAM

Em um movimento na contramão das mais recentes audiências entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o próprio município, a Prefeitura de Manaus recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aumentar o valor da passagem do transporte coletivo na capital amazonense. O Ministério Público, a pedido do órgão federal, tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre o tema.

O Poder Executivo municipal pediu a suspensão da liminar concedida pela Justiça do Amazonas (documento nº 3560-AM – 2025/0058283-5), por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O STJ, por sua vez, questionou o município em dois pontos e deu prazo de cinco dias para resposta:

* Se a obrigação da concessionária de renovação da frota consta do contrato (primitivo ou aditamentos posteriores) e se era condicionada ao aumento da tarifa;
* Se procede a informação constante dos autos de que, com a elevação do valor pretendida, a cidade de Manaus passará a ter uma das maiores tarifas entre as capitais brasileiras.

Relator do processo, o ministro-presidente do STJ, Antonio Herman, “diante do evidente interesse público e impacto econômico junto à população manauara”, determinou que o Ministério Público se manifestasse em cinco dias.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), informou que a resposta do Ministério Público ao Superior Tribunal de Justiça já está em desenvolvimento.

“Nós entendemos, com esse movimento em direção ao STJ, que não há interesse da prefeitura em discutir o transporte coletivo. Quando se busca a validação desse decreto, o objetivo é impor a tarifa e fechar as portas para a discussão com a sociedade”, afirmou a promotora.

Últimos desdobramentos

Na última segunda-feira (17/03), o MPAM, o IMMU e o município de Manaus participaram de mais uma audiência sobre o tópico, porém sem deliberações. Ficou definido, no entanto, o prazo de 30 dias para retomarem as conversas.

Entre os itens abordados estavam a inclusão de beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e a qualidade, limpeza e renovação da frota de ônibus. Na ocasião, além da promotora de Justiça Sheyla Andrade, também esteve presente o promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp).

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