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Poder Judiciário - 03 de maio de 2021
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Prefeito de Lábre e ex-prefeito de São Paulo de Olivença terão contas julgadas pelo TCE-AM

Manaus-AM- O Pleno e a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgarão 376 processos nesta terça-feira (4/5). Às 9h, a Primeira Câmara do TCE se reúne para apreciar 325 processos, a maioria aposentarias. Devem ser analisadas 51 pensões, 31 transferências, 21 prestações de contas, seis reformas, cinco tomadas de contas, dois embargos […]

Por: Redação
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Manaus-AM- O Pleno e a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgarão 376 processos nesta terça-feira (4/5).
Às 9h, a Primeira Câmara do TCE se reúne para apreciar 325 processos, a maioria aposentarias. Devem ser analisadas 51 pensões, 31 transferências, 21 prestações de contas, seis reformas, cinco tomadas de contas, dois embargos de declaração, uma admissão de pessoal e uma arguição de inconstitucionalidade.
Já às 10h, na 13ª sessão ordinária do ano, o Tribunal Pleno julgará 51 processos, sendo 23 recursos (ordinário, revisão e reconsideração), doze representações, quatro embargos de declaração, duas tomadas de contas e uma consulta feita pela Secretaria Municipal de
Limpeza Pública (Semulsp).
Constam na pauta, ainda, oito prestações de contas, entre elas a do ex-prefeito de São Paulo de Olivença, Raimundo Nonato de Souza Martins, exercício de 2012 e a do prefeito de Lábrea, Gean Barros, referente ao exercício financeiro de 2017.
A sessão será conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello e terá participação dos conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Yara Lins dos Santos e Josué Neto, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.
O Ministério Público de Contas (MPC) será representado pelo procurador-geral João Barroso.
As sessões serão transmitidas ao vivo nas redes sociais da Corte de Contas (YouTube, Facebook e Instagram) e contarão com interpretação simultânea em Libras.
*Com informações da assessoria de comunicação

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Notas do Poder

16/05
19:26

PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.

16/05
19:25

CONDENAÇÃO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

16/05
19:24

DEFESA CRIANÇAS

No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.

16/05
19:24

REPRESENTAÇÃO APUÍ

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

12/05
19:00

SEMED IRREGULARIDADES

O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.

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