Dias Toffoli esclareceu que seu voto abrange todas as drogas, não apenas a maconha
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (25), por 8 votos a 3, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Os ministros que votaram a favor da descriminalização foram Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte) e Rosa Weber (já aposentada). Dias Toffoli esclareceu que seu voto abrange todas as drogas, não apenas a maconha.
“O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou.
Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra a descriminalização. Conforme a decisão, o porte de maconha permanece ilícito, mas as punições serão de natureza administrativa, e não criminal.
Nesta quarta-feira (26), o STF deve definir a quantidade de maconha que caracterizaria uso pessoal, sugerindo entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis. O julgamento analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê penas alternativas como prestação de serviços à comunidade, advertência e cursos educativos.
O julgamento começou em 2015, com o voto do relator Gilmar Mendes pela descriminalização do porte de qualquer droga, mas foi posteriormente restringido à maconha. Luís Roberto Barroso sugeriu que a posse de até 25 gramas ou o cultivo de seis plantas fêmeas não caracteriza tráfico. Após suspensões, Alexandre de Moraes propôs 60 gramas ou seis plantas fêmeas. Luís Roberto Barroso enfatizou que a decisão não legaliza a maconha, mantendo o consumo como ilícito.
O governador Wilson Lima divulgou o balanço da Operação Estiagem 2024, que impactou mais de 200 mil famílias no Amazonas. Foram distribuídas mais de 3 mil toneladas de cestas básicas e medicamentos. O estado combateu mais de 24 mil incêndios e aplicou R$ 211,4 milhões em multas. Além disso, realizou dragagem de rios e instalou portos provisórios em Itacoatiara. O pagamento do Auxílio Estadual foi antecipado, beneficiando 300 mil famílias.
A Controladoria-Geral da União (CGU) investiga 20 ONGs que receberam R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024, a pedido do ministro Flávio Dino. A apuração inclui emendas PIX e repasses feitos durante os governos Bolsonaro e Lula, envolvendo políticos de diversas legendas. O ministro da CGU, Vinícius Marques, destacou a prioridade em esclarecer o destino dos recursos após reunião com Lula.
Cerca de 44 municípios do Amazonas realizarão a diplomação dos candidatos eleitos nas eleições de 2024 entre novembro e dezembro. As datas, definidas pelos juízes eleitorais, estão previstas entre 25 de novembro e 19 de dezembro. O restante dos municípios terá as datas divulgadas em breve. O Amazonas utiliza um sistema eletrônico para emissão e validação dos diplomas, emitidos somente após a confirmação dos dados dos candidatos.
O MPF cobrou providências dos governos Lula e Helder Barbalho após um megaincêndio destruir metade da Terra Indígena Anambé, no Pará. Indígenas estão desalojados e combatem as chamas com recursos limitados. O MPF solicitou ao Ibama, Corpo de Bombeiros e Funai ações emergenciais para conter o fogo, assistência à comunidade e investigação sobre uma possível origem criminosa em fazenda vizinha.
O presidente Lula declarou que Nicolás Maduro “é um problema da Venezuela, não do Brasil”, após ser questionado por Jorge Kajuru sobre ignorar o presidente venezuelano. Lula afirmou que não questionará a Suprema Corte da Venezuela e mantém sua posição de não intervenção. O governo venezuelano classificou o veto do Brasil à entrada da Venezuela no BRICS como “agressão” e publicou uma mensagem ameaçadora nas redes sociais.
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