Agora, o ministro Alexandre de Moraes deve decidir sobre a devolução do passaporte. Em pelo menos outras duas ocasiões, Moraes negou a entrega do documento
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A Procuradoria-Geral da República se posicionou contra a viagem do ex-presidente da República Jair Bolsonaro aos Estados Unidos para a posse presidencial de Donald Trump, na semana que vem. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o Procurador Paulo Gonet, foi contra a liberação temporária do passaporte de Bolsonaro.
O documento foi apreendido pela Polícia Federal, em fevereiro de 2024, em operação contra uma organização criminosa suspeita de planejar um golpe de Estado. Segundo Gonet, o ex-presidente não tem função que confira status de representação oficial do Brasil, como também não demonstrou necessidade urgente e de interesse público da viagem.
A defesa de Bolsonaro pediu ao Supremo a devolução do passaporte para acompanhar a posse de Trump, na próxima segunda-feira, em Washington.
O ministro Alexandre de Moraes determinou aos advogados que apresentassem um documento oficial do governo americano comprovando o convite formal. De acordo com o ministro, a defesa havia apenas copiado um e-mail enviado ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, por um endereço eletrônico não identificado e sem detalhes da cerimônia.
Os advogados alegaram que o e-mail é da organização do evento. Agora, o ministro Alexandre de Moraes deve decidir sobre a devolução do passaporte. Em pelo menos outras duas ocasiões, Moraes negou a entrega do documento.
Agência Brasil
Leia mais: Moraes enfrenta “encruzilhada” sobre passaporte de Bolsonaro
O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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