A Procuradoria Geral da República (PGR) começará, nesta segunda-feira (2), a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado
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A Procuradoria Geral da República (PGR) começará, nesta segunda-feira (2), a análise do inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado. O documento, enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à PGR há seis dias, será examinado por um grupo de nove procuradores.
A principal decisão da PGR será se Bolsonaro e os demais investigados serão denunciados pelos crimes de organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além do ex-presidente, antigos ministros de seu governo e militares também foram indiciados.
Em um evento jurídico em Lisboa, na última sexta-feira (29), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou à CNN que o caso exigirá um “estudo mais aprofundado” e que a resposta provavelmente será divulgada em 2025, e não ainda neste ano.
O processo ainda passará por algumas etapas antes de uma possível condenação ou absolvição. Após a finalização do inquérito pela PF, o relatório é encaminhado ao STF, que o envia à PGR. Neste ponto, a Procuradoria tem três opções: apresentar uma denúncia, solicitar mais investigações ou arquivar o caso.
Além do envolvimento no suposto golpe de Estado, Bolsonaro também foi indiciado em dois outros casos: por fraude em cartão de vacinação da Covid-19 e por seu envolvimento no escândalo das joias sauditas, que foram recebidas pelo governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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