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PGR defende que STF anule indenização de Deltan a Lula
PAÍS | A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal anule decisão que condenou o deputado cassado Deltan Dallagnol (foto) a indenizar Lula em R$ 75 mil por danos morais no caso do PowerPoint da Lava Jato. O valor foi fixado em março do ano passado por decisão da Quarta Turma do Superior […]
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PAÍS |
A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal anule decisão que condenou o deputado cassado Deltan Dallagnol (foto) a indenizar Lula em R$ 75 mil por danos morais no caso do PowerPoint da Lava Jato.
O valor foi fixado em março do ano passado por decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte entendeu que o ex-procurador cometeu excesso em entrevista coletiva de 2016 ao usar a apresentação que definia o petista como chefe de organização criminosa.
Para a PGR, a decisão do STJ vai contra entendimento de repercussão geral já estabelecido pelo STF. As teses com repercussão geral se referem aos recursos extraordinários que já foram julgados e já tiveram suas teses fixadas.
“Condenando-o ao pagamento de indenização por dano moral, fazendo-o em sentido diametralmente oposto ao que restou fixado em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma a PGR.
Na quarta-feira, a ministra Cármen Lúcia rejeitou um pedido para anular a decisão do STJ. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais, ou seja, o mérito do pedido sequer foi analisado.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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