Cinco mandados de prisão preventiva resultam da identificação de plano denominado ‘Punhal Verde Amarelo’
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A Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe, nesta terça-feira (19), para buscar provas de crimes e prender cinco investigados por suspeita de integrar uma organização criminosa que planejava assassinar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com parte do plano de aplicar um golpe de Estado contra os vencedores das Eleições Presidenciais de 2022 e obstruir a atuação do Poder Judiciário.
O general da reserva do Exército, Mário Fernandes, é um dos alvos dos mandados de prisão já cumpridos. Ele é ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Jair Bolsonaro (PL) e assessora o deputado também general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Os outros alvos são os militares do Exército chamados “kids pretos” Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento dos mandados, no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal. Além das prisões preventivas, há três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas, e a suspensão do exercício de funções públicas.
A PF relata que as investigações identificaram que a organização criminosa utilizou elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Entre elas um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, previsto para ser executado no dia 15 de dezembro de 2022, com objetivo de assassinar os então candidatos eleitos Lula e Alckmin.
Outro plano criminoso seria prender e assassinar, após um golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado continuamente.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘Gabinete Institucional de Gestão de Crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações”, detalha a PF.
A investigação apura fatos que configuram, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e organização criminosa.
Militares cogitaram envenenar Lula e Moraes, e explodir ministro, relata PF
O envenenamento estaria entre uma das ideias cogitadas por militares do Exército Brasileiro, presos nesta terça (19) sob acusação de planejar assassinar o presidente Lula (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A ideia de envenenar as autoridades foi cogitada apenas para matar Lula e Moraes, na estratégia de um golpe de Estado contra a derrota do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de 2022. Mas também previa explodir o ministro do STF.
“Para execução do presidente Lula, o documento descreve, considerando sua vulnerabilidade de saúde e ida frequente a hospitais, a possibilidade de utilização de envenenamento ou uso de químicos para causar um colapso orgânico”, disse a Polícia Federal.
A informação da investigação da PF consta da decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a Operação Contragolpe. Segundo o inquérito, o plano previa envenenar Lula e Moraes e, em seguida, instituir o “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”.
“Foram consideradas diversas condições de execução do ministro Alexandre de Moraes, inclusive com o uso de artefato explosivo e por envenenamento em evento oficial público. Há uma citação aos riscos da ação, dizendo que os danos colaterais seriam muito altos, que a chance de ‘captura’ seria alta e que a chance de baixa [termo relacionado a morte no contexto militar] seria alto”, diz a PF em trecho de decisão de Moraes.
A PF ainda diz ter identificado a intenção de matar o vice de Lula, porque, “além do presidente, a chapa vencedora é composta, obviamente, pelo vice-presidente, é somente na hipótese de eliminação de Geraldo Alckmin que a chapa vencedora estaria extinta”.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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