A decisão foi fundamentada em irregularidades verificadas no registro da pesquisa
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A Justiça Eleitoral, por meio do Juízo da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, deferiu, neste sábado, 26/10, medida liminar que determina a suspensão imediata da divulgação da pesquisa eleitoral realizada pela empresa Projeta Pesquisas, protocolada sob o número AM-03010/2024.
A decisão foi fundamentada em irregularidades verificadas no registro da pesquisa, que deixou de fornecer informações obrigatórias,como o detalhamento dos bairros onde foram realizadas as entrevistas e o número de entrevistados por localidade, em descumprimento à Resolução TSE nº 23.600/2019. A ausência desses dados impossibilita a verificação da validade da pesquisa.
A pesquisa em questão indicava o candidato David Almeida com uma vantagem de 11,12 pontos percentuais sobre o candidato Alberto Neto. No entanto, considerando o risco de interferência indevida na opinião dos eleitores, o Juízo Eleitoral decidiu pela suspensão da divulgação.
Essa decisão reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a regularidade do processo eleitoral, assegurando que as informações divulgadas sejam precisas e estejam em conformidade com as exigências legais.
A divulgação ilegal desta pesquisa, desconsiderando a ordem judicial de suspensão, pode acarretar a adoção de medidas legais cabíveis contra os responsáveis, sujeitando os envolvidos às sanções previstas na legislação vigente.
Veja o documento:
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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