Parlamentares da oposição são condenados a pagarem multa pelo TSE

JUDICIÁRIO

Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Mara Gabrilli (PSD-SP), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o youtuber Ednardo D’Ávila Mello Raposo foram condenados nesta quinta-feira (18), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagarem uma multa de R$ 10 mil.

A condenação foi promovida pelo compartilhamento em redes sociais, durante o período eleitoral de 2022, uma entrevista de Gabrilli veiculada no programa Jovem Pan News, em que acusava o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) de participação no assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel.

Por uma liminar dada pela ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, na época das eleições, os provedores de internet removeram o conteúdo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Durante a sessão, a ministra recebeu apoio integral dos ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves e Cármen Lúcia e considerou o conteúdo divulgado como “altamente desinformativo”, e “gravemente” violador da imagem da candidatura de Lula.

Depois a decisão foi referendada pela maioria dos ministros, uma vez que o TSE tem precedente no sentido de que a associação de Lula ao crime contra Celso Daniel – que já foi elucidado e possui decisão judicial transitada em julgado – configura fato “sabidamente inverídico” e “altamente ofensivo”.

Moraes ainda ressaltou que, a emissora Jovem Pan, foi usada como “verdadeiro braço político” e que a entrevista de Gabrilli serviu para abastecer toda a rede das milícias digitais. O ministro lembrou ainda que o entrevistador começou a conversa criticando o TSE.

“Esse é um caso interessante de como a mídia tradicional pode ser instrumentalizada e permitir instrumentalizar o modus operandi das milícias digitais”, afirmou.

A defesa

A defesa dos parlamentares alegou perda de objeto, uma vez que a eleição de 2022 encerrou-se e Lula foi diplomado.

No entanto, o argumento não prosperou no TSE por conta da multa. No mérito, os advogados alegaram se tratar da reprodução de um conteúdo jornalístico, portanto, sem desinformação ou valoração sobre o ocorrido.

O relator, ministro Carlos Horbach, manteve a remoção do conteúdo e propunha a multa de R$ 5 mil a Gabrilli, Zambelli e Ednardo. Assim, excluía Flávio Bolsonaro e teve apoio do ministro Raul Araújo.

Já o voto do ministro Nunes Marques foi no sentido de retirar a multa de Gabrilli por entender que ela deu uma entrevista em um meio jornalístico, contando uma experiência pessoal, mas foi rebatido por Moraes que argumentou que o caso já está encerrado e transitado em julgado.

Foto Internet

Com informações Jota Pro e JP News