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TCE-AM pede suspensão e demolição da nova sede da SemmasClima por irregularidades
O projeto, que já consumiu mais de R$ 13,6 milhões, está sendo contestado, além de também poder gerar a aplicação de uma multa ao ex-secretário Antônio Ademir Stroski
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), solicitou a suspensão e demolição da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SemmasClima), que está sendo construída no Parque Ponte dos Bilhares. O projeto, que já custou R$ 13,6 milhões aos cofres públicos, apresenta diversas irregularidades, segundo laudo técnico.
O documento, assinado pelo diretor de Controle Externo Ambiental da Secex, Jonas Rocha de Almeida, refuta as explicações apresentadas pelo ex-secretário Antônio Ademir Stroski e pelo ex-presidente do IPAAM, Juliano Marcos Valente de Souza. Além da paralisação da obra, o TCE-AM também recomenda a aplicação de multa ao ex-secretário.
Ambientalistas criticam a construção por estar situada em área verde sujeita a alagamentos. O Ministério Público de Contas questionou a legalidade da autorização da obra, concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) através de uma Declaração de Inexigibilidade, e acusa o órgão de má gestão ambiental devido à destruição de vegetação em área de risco.
O procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, após receber o laudo, solicitou à Corte de Contas a suspensão imediata da obra. A decisão será analisada pelo conselheiro Mário de Mello e posteriormente submetida à votação do colegiado do TCE-AM.
Leia mais: TCE dá 5 dias para a CMM, sob gestão de David Reis, explicar contrato de R$1,5 milhão sem licitação
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19:32
MPAM SUSPENSÃO TARIFA
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
19:30
ALEAM NOVAS SECRETARIAS
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
19:26
CONTRATOS CMM
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
19:22
ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
17:12
CMM COMISSÕES
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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