Para o presidente da Seccional, Jean Cleuter, o encontro será uma grande oportunidade para debater e obter maior conhecimento sobre a atuação na carreira jurídica frente ao campo digital
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Nos dias 14 e 15 de agosto, a Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Amazonas (OAB-AM) realizará a III Conferência Estadual de Advocacia do Amazonas, com o tema “Empreendedorismo e Tecnologia”, das 09 às 21h, no Centro de Convenções Manaus Plaza Shopping.
O evento faz parte da programação do mês do advogado e reunirá estudantes e profissionais da área de direito, administração, contabilidade e demais interessados para debater inovações e possibilidades no ramo jurídico conduzidos por 70 especialistas renomados a nível nacional e local.
Para o presidente da Seccional, Jean Cleuter, o encontro será uma grande oportunidade para debater e obter maior conhecimento sobre a atuação na carreira jurídica frente ao campo digital.
“A advocacia avançou muito, tanto na área de empreendedorismo quanto a de tecnologia. Nós vivemos um novo momento, vamos trabalhar e debater como será a melhor forma de atuação. Quem participar encontrará tanto questões de como se comportar nas mídias sociais, como também questões acadêmicas, como na área de Direito Tributário, Trabalhista, Administrativo, Constitucional ou Ambiental. Ou seja, vamos ter vários nichos de atuação debatendo com maior profundidade para que o profissional adquira maior conhecimento”, afirmou o presidente.
A Conferência contará com 7 salas simultâneas, 30 painéis temáticos promovidos pelas comissões da Seccional, trazendo debates atuais e importantes aos rumos do Direito. Nesta edição da conferência, a advocacia amazonense também contará com a VI edição do Congresso de Direito Tributário, realizado anualmente, oferecendo palestras exclusivas abordando as mais recentes inovações e desafios no campo do Direito Tributário.
As inscrições e programação completa estão disponíveis pelo endereço eletrônico da III Conferência Estadual de Advocacia Amazonense. Os participantes receberão certificação de 40h complementares. O credenciamento começa às 08:30.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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