No TRF 1, Amom recorre de apelação do Inep e consegue manter adiamento do Enem no Amazonas

Manaus | AM | Com informação da assessoria de imprensa

O desembargador federal Ítalo Fioravante Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), manteve nesta sexta-feira (15) a decisão que suspendeu a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no Amazonas.

A decisão do magistrado é uma resposta ao pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que recorreu da decisão anterior que suspendeu o exame no maior Estado, por conta dos altos índices de infecção pelo novo coronavírus. A ação foi movida pelo vereador Amom Mandel (Pode) e apoiada pelo deputado Marcelo Ramos (PL).

“Destaco que, aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do ENEM que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo Covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem.”, disse o desembargador em sua decisão.

Apesar das provas estarem suspensas, o presidente do TRF 1 aceitou em parte o argumento do Inep para tentar uma data para realização das provas, inferior ao fim do decreto de Calamidade Pública, em vigor no Amazonas pelos próximos seis meses, devendo o Inep realizar as provas em fevereiro.

“O Inep envide esforços institucionais, em conjunto com o Governo do Estado do Amazonas, para a adoção de soluções administrativas alternativas para a realização do Enem nas datas previstas para a reaplicação, em 23 e 24 de fevereiro de 2021”, determinou o magistrado.

O vereador Amom Mandel, autor da ação, comemorou a decisão. “É um alento para Manaus e o Amazonas, que hoje sofre com a falta de oxigênio nos hospitais. Não há como ter provas, não agora. Sensata e humana decisão do presidente do TRF 1”, disse Amom em sua conta no Twitter.