Nesta quarta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva da deputada
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) saiu em defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) em um post publicado nesta quarta (4), no seu perfil no X (antigo Twitter). O parlamentar de Minas Gerais afirmou que “você não precisa gostar dela (Zambelli) pra admitir que isso é um ato ilegal”.
“A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável – e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas. Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara”, afirmou ele na publicação.
Nikolas Ferreira pede que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, submeta a decisão da cassação do mandato de Zambelli ao plenário. “Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, ele argumenta. Para Nasser, casos de prisão provisória não precisam ser analisados pela Câmara.
Nesta quarta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretou a prisão preventiva de Carla Zambelli.
O ministro afirma, em sua decisão, que Zambelli tentou “se furtar da aplicação da lei penal”. A decisão também pediu bloqueio dos passaportes da deputada, inclusão do nome dela na lista da Interpol, que a Câmara dos Deputados suspenda pagamentos.
A deputada deixou o país, inicialmente sobre o pretexto de fazer um tratamento médico, após ser condenada a 10 anos de prisão devido a invasão no sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o inquérito, ela teria orquestrado a invasão executada pelo hacker Walter Delgatti Neto, no qual um mandato falso foi emitido para o ministro Alexandre de Moraes.
Carla afirmou que partirá rumo à Itália, país em que possui nacionalidade, e afirmou ser “intocável”, e irá retornar apenas “Quando o Brasil voltar a ser uma democracia”.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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