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Poder Judiciário - 29 de março de 2025
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Mulher que escreveu ‘perdeu, mané’ em estátua do STF deixa penitenciária

Presa desde o ano passado, Débora teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Por: Redação
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Débora Rodrigues dos Santos, conhecida por escrever a frase “perdeu, mané” na estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de Janeiro, deixou o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, na noite da última sexta-feira (28).

Presa desde o ano passado, Débora teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) confirmou, por meio de nota, que a decisão foi cumprida às 20h de sexta-feira.

A defesa da acusada solicitou a liberdade provisória, mas a PGR foi contrária à soltura, recomendando apenas a substituição da prisão preventiva por domiciliar. Apesar da mudança, a situação jurídica de Débora segue inalterada.

Mãe de dois filhos, de 11 e 8 anos, Débora Rodrigues foi condenada por Moraes a 14 anos de prisão, além do pagamento de aproximadamente R$ 50 mil em multa e R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

O nome dela se tornou um símbolo entre políticos que defendem a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro. Em outubro do ano passado, Débora chegou a enviar um pedido formal de desculpas ao ministro Alexandre de Moraes.

#STF 8/1

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Notas do Poder

12/06
19:10

CMM PASSAFÁCIL IDOSO

A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.

12/06
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CONTAS DESAPROVADAS

O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.

12/06
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RECURSO NEGADO

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.

12/06
19:03

RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO

A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.

09/06
20:27

CONTRATO UARINI

A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima

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