Jender Lobato, presidente do Caprichoso, é advogado e, por isso, possui prerrogativa de prisão especial, conforme, por exemplo, advogado preso na operação ‘Maus Caminhos’, como salienta parecer da procuradora da República
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Manaus | AM
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta terça-feira (24), parecer a respeito do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), de prisão domiciliar para o presidente do boi-bumbá Caprichoso e advogado, Jender Lobato, junto a 2a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas. Ele foi preso, nesta segunda-feira (23), durante a operação ‘Ponto de Parada’, deflagrada pela Polícia Federal (PF), e que investiga desvio de dinheiro público, no município de Presidente Figueiredo.
De acordo a procuradora da República, Catarina Sales Mendes de Carvalho, a prisão temporária de Jender, que gerou o processo n. 1017144-07.2020.4.01.3200, “visa resguardar o interesse da investigação para que os alvos não interfiram no deslinde do caso, seja ocultando provas ou combinando versões a serem apresentadas à autoridade policial”.
Leia o parecer do Ministério Público Federal na íntegra
O MPF também foi acionado para garantir a prerrogativa do presidente do Caprichoso, enquanto advogado. “Quanto à sua prerrogativa, insta mencionar que em outras operações da Polícia Federal, presos temporários, também advogados, ficaram recolhidos em salas sem grades separados de outros presos, que foram consideradas adequadas, a exemplo do que ocorreu na operação ‘Maus Caminhos’, quando um dos alvos ficou recolhido no Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM), segundo informações que se pode obter em fontes abertas”, salienta.
A procuradora ressalta, ainda, que concorda em manter Jender em sala sem grades, com banheiro privativo e separado de outros presos, “a fim de que sejam observadas suas garantias legais” e sugere que seja encaminhado um ofício ao Batalhão da Polícia Militar, para que “informem se podem receber o alvo Jender de Melo Lobato, durante o prazo da temporária, em sala de Estado Maior”.
Ainda conforme o documento, a prisão de Jender deve encerrar, nesta sexta-feira (27), quando será cumprido o prazo de cinco dias, mas pode ser prorrogada, caso a Polícia Federal “apresente motivo para a prorrogação das medidas”.
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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