Jender Lobato, presidente do Caprichoso, é advogado e, por isso, possui prerrogativa de prisão especial, conforme, por exemplo, advogado preso na operação ‘Maus Caminhos’, como salienta parecer da procuradora da República
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Manaus | AM
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta terça-feira (24), parecer a respeito do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), de prisão domiciliar para o presidente do boi-bumbá Caprichoso e advogado, Jender Lobato, junto a 2a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas. Ele foi preso, nesta segunda-feira (23), durante a operação ‘Ponto de Parada’, deflagrada pela Polícia Federal (PF), e que investiga desvio de dinheiro público, no município de Presidente Figueiredo.
De acordo a procuradora da República, Catarina Sales Mendes de Carvalho, a prisão temporária de Jender, que gerou o processo n. 1017144-07.2020.4.01.3200, “visa resguardar o interesse da investigação para que os alvos não interfiram no deslinde do caso, seja ocultando provas ou combinando versões a serem apresentadas à autoridade policial”.
Leia o parecer do Ministério Público Federal na íntegra
O MPF também foi acionado para garantir a prerrogativa do presidente do Caprichoso, enquanto advogado. “Quanto à sua prerrogativa, insta mencionar que em outras operações da Polícia Federal, presos temporários, também advogados, ficaram recolhidos em salas sem grades separados de outros presos, que foram consideradas adequadas, a exemplo do que ocorreu na operação ‘Maus Caminhos’, quando um dos alvos ficou recolhido no Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM), segundo informações que se pode obter em fontes abertas”, salienta.
A procuradora ressalta, ainda, que concorda em manter Jender em sala sem grades, com banheiro privativo e separado de outros presos, “a fim de que sejam observadas suas garantias legais” e sugere que seja encaminhado um ofício ao Batalhão da Polícia Militar, para que “informem se podem receber o alvo Jender de Melo Lobato, durante o prazo da temporária, em sala de Estado Maior”.
Ainda conforme o documento, a prisão de Jender deve encerrar, nesta sexta-feira (27), quando será cumprido o prazo de cinco dias, mas pode ser prorrogada, caso a Polícia Federal “apresente motivo para a prorrogação das medidas”.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
Deixe um comentário