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Poder Judiciário - 24 de novembro de 2020
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MPF diz que soltura de Jender Lobato pode prejudicar investigação, mas sugere sala sem grade e isolamento

Jender Lobato, presidente do Caprichoso, é advogado e, por isso, possui prerrogativa de prisão especial, conforme, por exemplo, advogado preso na operação ‘Maus Caminhos’, como salienta parecer da procuradora da República

Por: Redação
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Manaus | AM

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, nesta terça-feira (24), parecer a respeito do pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), de prisão domiciliar para o presidente do boi-bumbá Caprichoso e advogado, Jender Lobato, junto a 2a Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amazonas. Ele foi preso, nesta segunda-feira (23), durante a operação ‘Ponto de Parada’, deflagrada pela Polícia Federal (PF), e que investiga desvio de dinheiro público, no município de Presidente Figueiredo.

De acordo a procuradora da República, Catarina Sales Mendes de Carvalho, a prisão temporária de Jender, que gerou o processo n. 1017144-07.2020.4.01.3200, “visa resguardar o interesse da investigação para que os alvos não interfiram no deslinde do caso, seja ocultando provas ou combinando versões a serem apresentadas à autoridade policial”.

Leia o parecer do Ministério Público Federal na íntegra

O MPF também foi acionado para garantir a prerrogativa do presidente do Caprichoso, enquanto advogado. “Quanto à sua prerrogativa, insta mencionar que em outras operações da Polícia Federal, presos temporários, também advogados, ficaram recolhidos em salas sem grades separados de outros presos, que foram consideradas adequadas, a exemplo do que ocorreu na operação ‘Maus Caminhos’, quando um dos alvos ficou recolhido no Centro de Detenção Provisória Masculino 2 (CDPM), segundo informações que se pode obter em fontes abertas”, salienta.

A procuradora ressalta, ainda, que concorda em manter Jender em sala sem grades, com banheiro privativo e separado de outros presos, “a fim de que sejam observadas suas garantias legais” e sugere que seja encaminhado um ofício ao Batalhão da Polícia Militar, para que “informem se podem receber o alvo Jender de Melo Lobato, durante o prazo da temporária, em sala de Estado Maior”.

Ainda conforme o documento, a prisão de Jender deve encerrar, nesta sexta-feira (27), quando será cumprido o prazo de cinco dias, mas pode ser prorrogada, caso a Polícia Federal  “apresente motivo para a prorrogação das medidas”.

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Justiça manda soltar Sérgio Vianna, pai do deputado Saullo Vianna, preso em operação da PF - O Poder
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ALEAM NOVAS SECRETARIAS

A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.

14/02
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CONTRATOS CMM

O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.

14/02
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ALEAM ALTERAÇÃO SESSÕES

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.

13/02
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CMM COMISSÕES

CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.

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