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MPF destaca crescimento de manifestações enviadas ao STJ em 2024
Ao representar o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na sessão, o vice-PGR enfatizou ainda o aumento de manifestações enviadas à Corte Especial, órgão composto pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e que julga as ações penais contra governadores e outras autoridades
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Na sessão de encerramento do Ano Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (STF), nessa quinta-feira (19), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou o “crescimento substancial” da atuação do Ministério Público Federal (MPF) perante a Corte em 2024. Ao longo do ano, foram encaminhadas 533.855 manifestações ao STJ, sendo 378.384 em relação ao tema criminal, aumento de 17% em relação a 2023.
Ao representar o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na sessão, o vice-PGR enfatizou ainda o aumento de manifestações enviadas à Corte Especial, órgão composto pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e que julga as ações penais contra governadores e outras autoridades. Em 2024, foram 4.344 manifestações do MPF, em comparação com 2.280 em 2023.
Outro dado expressivo é que o tempo médio de permanência do processo na Procuradoria-Geral da República (PGR) caiu pela metade, passando de 6 dias, no ano passado, para 3 dias neste ano. Além disso, ao longo de 2024, o MPF ofereceu 13 denúncias e 35 pedidos de instauração de inquérito, sendo 75 a mais do que em 2023.
Entre os julgamentos realizados pelo STJ em 2024, Chateaubriand ressaltou a homologação de decisão estrangeira que permitiu a transferência do processo envolvendo o ex-jogador de futebol Robson de Souza, conhecido como Robinho, condenado por estupro coletivo pela Justiça italiana. Com a decisão do STJ, tomada em março, ele terá que cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil.
“Conseguimos estar à altura das melhores expectativas que se espera do órgão constitucionalmente encarregado de desempenhar essa função perante o STJ, e, sobretudo, naquela que é a mais típica e representativa dessas funções, que é a matéria criminal”, pontuou o vice-PGR. Ao parabenizar a “atuação excepcional” do STJ, Chateaubriand reiterou que o “gigantesco trabalho” desempenhado pelo Tribunal também reflete no MPF.
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GASTOS MUNICÍPIOS RORAIMA
A Prefeitura de Bonfim, sob o comando de Romualdo Feitosa (Republicanos), firmou contrato de R$ 706.999,92 com a União Empreendimentos LTDA para a locação de uma retroescavadeira e um caminhão caçamba. O contrato, assinado em 6 de março de 2025, tem validade de um ano e atende à Secretaria Municipal de Urbanismo, Paisagismo e Limpeza Urbana. A empresa, fundada em 2014 e registrada em Boa Vista, possui atividades secundárias como manutenção de máquinas e construção de edifícios.
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JURUÁ INVESTIGAÇÕES
O prefeito de Juruá, Ilquer Cunha, enfrenta investigações por possível abuso de poder econômico nas eleições. O caso está na Zona Eleitoral de Juruá, sob o juiz Danny Rodrigues Moraes. O prazo para a defesa se encerra na próxima semana, conforme o Diário Oficial do TRE-AM. Se as irregularidades forem confirmadas, Cunha pode sofrer penalidades, incluindo multas ou até a cassação do mandato.
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NEPOTISMO MANACAPURU
A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel, nomeou familiares do novo secretário de Administração, João Luiz de Souza França Filho, para cargos na gestão municipal. Seus filhos, Gustavo Gabryel e Luan Matthaus, foram designados para funções na Semad. Além disso, José Lucas Tavares assumiu a direção do hospital da cidade, enquanto sua irmã, Jackeline Tavares, tornou-se chefe de gabinete da prefeita. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do município.
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UNIÃO BRASIL FORTALECIDO
A federação entre União Brasil e PP está prestes a ser oficializada, consolidando um dos blocos mais fortes do Congresso. No Amazonas, o grupo do governador Wilson Lima comandará a aliança, que terá maior tempo de TV e um dos maiores fundos partidários do país. O deputado Fausto Jr. destacou que a meta é eleger três deputados federais e um senador. Wilson Lima, fortalecido, deve disputar o Senado e influenciar sua sucessão estadual, ampliando sua articulação para 2026.
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IMPEACHMENT GOVERNADOR RORAIMA
A votação do relatório sobre o pedido de impeachment do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), foi adiada nesta terça-feira (18) após um pedido de vistas do deputado Jorge Everton (União). O parlamentar explicou que a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável por analisar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador, ainda aguarda informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), que foram solicitadas em fevereiro.
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