MPE identifica fraude à cota de gênero em Presidente Figueiredo e pede cassação de eleitos pelo PL

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer no processo nº 0600747-82.2024.6.04.0051, na 51ª Zona Eleitoral de Presidente Figueiredo, apontando indícios de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A denúncia envolve o Diretório Municipal do Partido Liberal (PL), que teria registrado a candidatura fictícia de Fabíola Oliveira para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme a Lei nº 9.504/1997.

Candidatura fictícia
Fabíola Oliveira, candidata pelo PL, não obteve votos, não realizou campanha e nem votou em si mesma. O MPE destacou que ela não recebeu recursos financeiros ou apoio estrutural e promoveu outra candidatura masculina do partido.

Pedidos do MPE
O Ministério Público requereu: cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL, invalidando todas as candidaturas proporcionais no município; inelegibilidade de Fabíola Oliveira por 8 anos; cassação dos diplomas dos eleitos pelo PL, com redistribuição das vagas proporcionais entre partidos legítimos. O MPE concluiu que todos os vereadores eleitos e suplentes vinculados ao DRAP fraudado devem perder seus cargos, uma vez que a irregularidade foi essencial para a participação do partido no pleito e para a composição do resultado final.

A defesa de Fabíola Oliveira argumenta falta de apoio do partido, enquanto os eleitos negam envolvimento na fraude. Se condenados, poderão perder os mandatos, ter os votos anulados e enfrentar inelegibilidade por 8 anos.

O parecer mencionado refere-se a uma ação que trata especificamente das candidaturas a vereador em Presidente Figueiredo.

Participação do prefeito eleito
O prefeito eleito Fernando Vieira, mais conhecido como Fernandão (PL), também é investigado por suposto envolvimento direto na fraude. Ele teria coordenado a substituição de candidaturas e financiado campanhas, exceto a de Fabíola Oliveira, caracterizando seu conhecimento e participação no esquema.

Este outro processo que envolve o prefeito eleito Fernando Vieira, ainda não recebeu parecer do MP, e a investigação continua em andamento.

Fernando Vieira também possui um histórico de problemas com a Justiça Eleitoral. Nas eleições de 2020, ele teve suas contas de campanha desaprovadas devido a irregularidades nas doações de campanha, situação que só foi regularizada em 2024, após o pagamento de uma multa.

Análise judicial
A decisão final sobre os casos caberá ao juiz da 51ª Zona Eleitoral, podendo criar um precedente rigoroso contra fraudes à cota de gênero.

Pleito municipal
A eleição para prefeito da cidade de Presidente Figueiredo foi uma das mais concorridas do Estado do Amazonas. A diferença de votos entre o prefeito eleito e a segunda colocada Patrícia Lopes (União Brasil), foi de apenas 403 votos.