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MPAM abre investigação sobre supostas irregularidades na Semulsp sob gestão de Sabá Reis
Contratos da pasta com empresas de limpeza urbana, incluindo a Construtora Marquise, são alvo de inquérito civil
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A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), liderada pelo secretário Sabá Reis, será investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por supostas irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviços. A informação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM na última quarta-feira (9), detalhando o inquérito civil que visa apurar possíveis irregularidades.
A investigação, originada do Procedimento Preparatório nº 06.2024.00000175-6, foi convertida em Inquérito Civil e envolve contratos firmados pela Semulsp com duas empresas, entre elas a Construtora Marquise. O período investigado abrange as gestões anteriores até a atual administração do prefeito David Almeida (Avante), de 2015 a 2023.
O MPAM solicitou à Semulsp a apresentação dos processos de contratação e a medição e liquidação das despesas referentes aos contratos celebrados durante esses anos. Um dos contratos em questão é o da Construtora Marquise, empresa responsável pelo Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR) em Manaus e que já possui um longo histórico de atuação com a prefeitura.
Em 2020, o contrato da Construtora Marquise com a Prefeitura de Manaus foi prorrogado por 15 anos, mantendo a empresa como gestora do aterro sanitário municipal. No entanto, o aterro sanitário é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta diversas irregularidades no processo de licenciamento ambiental. A ação, iniciada em 2021, ainda está em andamento na Justiça Federal devido a discordâncias entre o MPF e o Grupo Marquise.
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15:39
JULGAMENTO ADIADO
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
15:36
RESSARCIMENTO BORBA
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
15:31
GASOLIMA SEM LICITAÇÃO
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
15:18
INQUÉRITO MPAM MANACAPURU
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
16:43
TRANSIÇÃO GOVERNO AUTAZES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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