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Poder Judiciário - 22 de novembro de 2020
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MP pede cassação de prefeito eleito no AM por apresentar suposto certificado de escolaridade falso

Segundo o MP Eleitoral, o documento apresentado pelo então candidato contém várias informações suspeitas como, por exemplo, a data de conclusão do Ensino Médio como sendo em 1877, portanto há 143 anos

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O Ministério Público Eleitoral, em São Paulo de Olivença (SPO), ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Nazareno Souza Martins, conhecido como ‘Gibe’, eleito prefeito daquele município, por supostamente ter apresentado, para fins de comprovação de escolaridade, certificado falso de conclusão de Ensino Médio.

Segundo o MP Eleitoral, o documento apresentado pelo então candidato contém várias informações suspeitas como, por exemplo, a data de conclusão do Ensino Médio como sendo em 1877, portanto há 143 anos. Em consulta à Secretaria de Educação do Estado, a informação também foi de que o número de registro apresentado no documento é de outra pessoa e de outra escola, no arquivo do Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas (Sigeam).

O MPE juntou também à ação, o candidato a vice-prefeito, Joelmar Cruz Carvalho, que passou a figurar como polo passivo e litisconsorte da chapa majoritária da qual participou nas eleições. “Portanto, resta indubitavelmente comprovado com as informações e documentos provenientes da Secretaria de Educação e Desporto do Estado do Amazonas que o comprovante de escolaridade apresentado pelo investigado Nazareno Souza Martins, para fins de obtenção de registro de candidatura, é completamente falso, sendo desnecessário, inclusive, qualquer laudo de perícia criminal”, afirma o promotor eleitoral de SPO, Kleyson Barroso.

No final, o MPE pede, no final da Ação de Investigação, que o candidato a prefeito e sua vice, Ana Maria Fermin de Melo, sejam considerados inelegíveis pelo período de 8 anos subsequentes à Eleição de 2020, bem como tenham seus registros de candidaturas cassados e, consequentemente, seus mandatos também.

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