Segundo o MP Eleitoral, o documento apresentado pelo então candidato contém várias informações suspeitas como, por exemplo, a data de conclusão do Ensino Médio como sendo em 1877, portanto há 143 anos
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O Ministério Público Eleitoral, em São Paulo de Olivença (SPO), ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Nazareno Souza Martins, conhecido como ‘Gibe’, eleito prefeito daquele município, por supostamente ter apresentado, para fins de comprovação de escolaridade, certificado falso de conclusão de Ensino Médio.
Segundo o MP Eleitoral, o documento apresentado pelo então candidato contém várias informações suspeitas como, por exemplo, a data de conclusão do Ensino Médio como sendo em 1877, portanto há 143 anos. Em consulta à Secretaria de Educação do Estado, a informação também foi de que o número de registro apresentado no documento é de outra pessoa e de outra escola, no arquivo do Sistema Integrado de Gestão Educacional do Amazonas (Sigeam).
O MPE juntou também à ação, o candidato a vice-prefeito, Joelmar Cruz Carvalho, que passou a figurar como polo passivo e litisconsorte da chapa majoritária da qual participou nas eleições. “Portanto, resta indubitavelmente comprovado com as informações e documentos provenientes da Secretaria de Educação e Desporto do Estado do Amazonas que o comprovante de escolaridade apresentado pelo investigado Nazareno Souza Martins, para fins de obtenção de registro de candidatura, é completamente falso, sendo desnecessário, inclusive, qualquer laudo de perícia criminal”, afirma o promotor eleitoral de SPO, Kleyson Barroso.
No final, o MPE pede, no final da Ação de Investigação, que o candidato a prefeito e sua vice, Ana Maria Fermin de Melo, sejam considerados inelegíveis pelo período de 8 anos subsequentes à Eleição de 2020, bem como tenham seus registros de candidaturas cassados e, consequentemente, seus mandatos também.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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