Denúncias apontam uso de serviços públicos para promover candidatos; promotoria já iniciou apuração dos fatos
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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 42ª Zona Eleitoral, abriu a Notícia de Fato nº 201.2024.000066 para investigar supostas irregularidades eleitorais no Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (DSEI-VAJ), em Atalaia do Norte. O objetivo é verificar possíveis violações ao artigo 73º da Lei Eleitoral 9.504/1997, que proíbe a influência de agentes públicos no equilíbrio das eleições.
As investigações foram motivadas por denúncias enviadas à Ouvidoria-Geral do MPAM, que incluíam imagens e links de publicações em redes sociais sugerindo que colaboradores do DSEI-VAJ teriam promovido campanhas eleitorais durante a prestação de serviços essenciais à população indígena.
O promotor da 42ª Zona Eleitoral, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, enfatizou a necessidade de garantir a neutralidade nos serviços públicos, especialmente em regiões vulneráveis. “Estamos atentos para coibir qualquer ação que comprometa a lisura do processo eleitoral, e contamos com a participação ativa dos cidadãos para denunciar práticas ilícitas”, afirmou.
Os envolvidos foram notificados e têm o prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme os princípios do contraditório e da ampla defesa.
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Pesquisa AtlasIntel divulgada em 8 de julho aponta que 51,8% dos brasileiros reprovam o governo Lula (PT), enquanto 47,3% aprovam e 0,9% não souberam responder. Os dados mostram manutenção da tendência de desaprovação, semelhante ao levantamento anterior, de maio. A pesquisa ouviu 2.621 pessoas entre 27 e 30 de junho, com margem de erro de dois pontos percentuais e nível de confiança de 95%.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) entram em recesso parlamentar nesta quarta-feira (9/7), antecipando a pausa que começaria oficialmente em 16 de julho. A decisão foi viabilizada por sessões extraordinárias realizadas em junho, que compensaram as sessões ordinárias previstas para julho. Com isso, o plenário ficará sem atividades na última semana antes do recesso, e a previsão é que os trabalhos legislativos sejam retomados em 4 de agosto.
O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.
O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.
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