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Poder Judiciário - 02 de outubro de 2024
Foto: Reprodução

MP Eleitoral investiga campanha política em área indígena no Vale do Javari

Denúncias apontam uso de serviços públicos para promover candidatos; promotoria já iniciou apuração dos fatos

Por: Redação
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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria da 42ª Zona Eleitoral, abriu a Notícia de Fato nº 201.2024.000066 para investigar supostas irregularidades eleitorais no Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (DSEI-VAJ), em Atalaia do Norte. O objetivo é verificar possíveis violações ao artigo 73º da Lei Eleitoral 9.504/1997, que proíbe a influência de agentes públicos no equilíbrio das eleições.

As investigações foram motivadas por denúncias enviadas à Ouvidoria-Geral do MPAM, que incluíam imagens e links de publicações em redes sociais sugerindo que colaboradores do DSEI-VAJ teriam promovido campanhas eleitorais durante a prestação de serviços essenciais à população indígena.

O promotor da 42ª Zona Eleitoral, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, enfatizou a necessidade de garantir a neutralidade nos serviços públicos, especialmente em regiões vulneráveis. “Estamos atentos para coibir qualquer ação que comprometa a lisura do processo eleitoral, e contamos com a participação ativa dos cidadãos para denunciar práticas ilícitas”, afirmou.

Os envolvidos foram notificados e têm o prazo de cinco dias para apresentar defesa, conforme os princípios do contraditório e da ampla defesa.

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campanha política MP Eleitoral

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REJEIÇÃO LULA

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08/07
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08/07
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08/07
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GASTO LULA

O governo federal já gastou cerca de R\$1,15 trilhão em 2025, segundo o Ga\$to Brasil, projeto da CACB e da Associação Comercial de SP. Somando estados e municípios, o total ultrapassa R\$2,6 trilhões — R\$600 bilhões a mais que a arrecadação do ano. O Impostômetro indica receita de pouco mais de R\$2 trilhões até agora. A iniciativa busca dar transparência aos gastos públicos e incentivar o controle social das contas. As informações são do jornalista Cláudio Humberto.

27/06
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O Senado aprovou o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, que segue para nova análise da Câmara, busca redistribuir as cadeiras com base no Censo de 2022. O relator, Marcelo Castro, garantiu que não haverá aumento nos gastos públicos, exceto nas emendas parlamentares. Estados como Amazonas, Pará e Santa Catarina devem ganhar novas vagas.

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