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MP do Amazonas participa de audiência pública sobre tarifa de esgoto em Manaus
Sessão na Câmara Municipal de Manaus debateu transparência na cobrança e a qualidade dos serviços prestados
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Na tarde desta segunda-feira (31/3), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) participou da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para debater a cobrança da tarifa de esgoto na cidade. Representando o MP, o promotor de Justiça Lincoln Alencar Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), destacou o trabalho na fiscalização dos serviços prestados e incentivou a população a formalizar denúncias sobre irregularidades.
A audiência foi presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT) e contou com a participação de representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), da concessionária Águas de Manaus, do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Fórum das Águas do Amazonas e de representantes da sociedade civil.
Durante sua fala, o promotor esclareceu o funcionamento da atuação do Ministério Público nas questões relacionadas à água e ao esgoto, ressaltando que a maioria das demandas encaminhadas à Prodecon são resolvidas administrativamente. “O que chega para nós, mais de 90% conseguimos solucionar”, assegurou.
O promotor também atualizou o andamento das denúncias feitas pelos moradores do bairro São Francisco, que relataram problemas na tubulação e suspeitas de despejo irregular de esgoto em igarapés. Ele destacou que o MPAM tem realizado reuniões com o município e com a concessionária para garantir soluções efetivas.
“As demandas que chegam ao Ministério Público sempre são devidamente levadas em consideração e podem ser questionadas. Estamos de portas abertas para dialogar e buscar soluções”, reforçou Lincoln Queiróz.
Ainda na audiência, moradores afetados pelo sistema de tratamento de esgoto puderam se manifestar sobre as deficiências na prestação do serviço, incluindo relatos de falhas na coleta, transporte e tratamento dos rejeitos.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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