Manaus-AM- O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, instaurou Procedimento Preparatório para coletar elementos de prova referentes à suposta conduta do vereador Gerson D’Angelo nas dependências da Escola Municipal Zoraida Ribeiro Alexandre. A Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo recebeu a notícia de que o vereador […]
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Manaus-AM- O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, instaurou Procedimento Preparatório para coletar elementos de prova referentes à suposta conduta do vereador Gerson D’Angelo nas dependências da Escola Municipal Zoraida Ribeiro Alexandre. A Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo recebeu a notícia de que o vereador adentrou no recinto sem o uso de máscara e, ao ser advertido pelo Diretor Jackson Azevedo Souza, o injuriou e desacatou dentro do ambiente escolar e no exercício de suas funções.
“O Professor Jackson foi ouvido e informou que o Vereador estaria exigindo da Secretaria Municipal de Educação, que ele fosse afastado de suas funções. As testemunhas são servidoras da prefeitura e também estariam sendo ameaçadas de exoneração, caso testemunhem em favor do professor. Ao tomarmos conhecimento disso, instauramos o procedimento, a fim de que tudo seja investigado”, relatou a Promotora de Justiça.
Caso sejam confirmados, os fatos levados ao conhecimento do Ministério Público constituem ato de quebra de decoro parlamentar, passível de representação do Ministério Público à Câmara Municipal para as providências cabíveis.
O Secretário de Educação foi intimado a prestar informações e advertido no sentido de se abster de qualquer retaliação ou afastamento quanto ao professor e às testemunhas a serem intimadas para prestar depoimento, sob pena de responsabilização penal, civil e administrativa. As testemunhas também foram intimadas a prestar declarações, sendo, ainda, alertadas de que devem comunicar imediatamente ao Ministério Público qualquer tipo de ameaça, perseguição ou retaliação.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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