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Poder Judiciário - 21 de abril de 2021
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MP-AM dá 10 dias para que prefeitura de Tonantins resolva armazenamento de vacina

Manaus – AM – A Prefeitura do município de Tonantins, no interior do Amazonas, terá o prazo de 10 dias para resolver o problema de armazenamento da vacina contra a Covid-19. A decisão do Ministério Público do Amazonas (MPAM) veio após realizar uma vistoria, nesta segunda-feira (19), para averiguação das condições de armazenamento e controle […]

Por: Redação
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Manaus – AM – A Prefeitura do município de Tonantins, no interior do Amazonas, terá o prazo de 10 dias para resolver o problema de armazenamento da vacina contra a Covid-19.

A decisão do Ministério Público do Amazonas (MPAM) veio após realizar uma vistoria, nesta segunda-feira (19), para averiguação das condições de armazenamento e controle das vacinas. “Sem qualquer estrutura física para cumprir o que determina o Plano Nacional de Imunização.”, diz o órgão ministerial.

De acordo com as informações do MP-AM, a visita ao município foi feita pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá e Tonantins. Com o apoio da Polícia Militar, a Promotoria  inspecionou as instalações da Secretaria Municipal de Saúde. Foram vistoriadas as salas de armazenamento das vacinas (rede de frios) e de armazenamento de medicamentos. Além disso, foram fiscalizadas ainda as instalações da vigilância em saúde do município.

Segundo avaliação do MP, o município – notoriamente – carece de estrutura física. As instalações encontram-se em péssimas condições, necessitando de providências imediatas, segundo o Promotor de Justiça Daniel Rocha de Oliveira. “As instalações estão muito deterioradas e não apresentam condições de armazenamento e segurança adequadas.”, declarou o Promotor.

A promotoria – nos autos do procedimento administrativo de acompanhamento à implementação do plano de imunização – expedirá recomendação aos órgãos competentes, a fim de que haja providências enérgicas e imediatas referente a um novo local para instalação da rede de frios e armazenamento de medicamentos. Ao prazo de 10 dias, o município deverá apresentar providências para minimizar os impactos da ausência de instalações adequadas para o armazenamento.

“O município de Tonantins é muito carente, não somente de recursos, mas sobretudo da presença do Poder Público. Sendo necessário um olhar mais atento e próximo às necessidades da comunidade.”, afirma o Dr. Daniel Rocha de Oliveira.

 

*Com informações da assessoria de comunicação

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